Binance e CEO se declaram culpados em acordo nos EUA e irão pagar multa de US$ 4,3 bi

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Bloomberg — O CEO da Binance, Changpeng Zhao, se declarou culpado por violações de lavagem de dinheiro nesta terça-feira (21) e concordou em pagar uma multa de US$ 50 milhões como parte de um acordo elaborado com o Departamento de Justiça para manter a empresa em operação.

Zhao concordou em renunciar ao cargo como parte do acordo, que incluiu o Departamento do Tesouro e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, segundo pessoas familiarizadas com o assunto ouvidas pela Bloomberg News.

Richard Teng, da Binance, será o sucessor de Changpeng Zhao (CZ).

A Binance concordou em se declarar culpada por acusações criminais e pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões, segundo fontes. O acordo encerra uma investigação que durou anos sobre a exchange de criptomoedas.

Em um documento de acusação divulgado na terça-feira, a Binance foi acusada de três crimes, incluindo violações de lavagem de dinheiro, conspiração para conduzir um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado e violações de sanções dos EUA. Segundo o documento, a Binance permitiu pelo menos 1,1 milhão de transações, no valor de mais de US$ 898 milhões, envolvendo clientes no Irã.

O acordo negociado entre as duas partes resolverá alegações de conduta criminosa. A Bloomberg News relatou o acordo na segunda-feira.

Procurada pela Bloomberg Línea, a empresa não comentou o assunto até a publicação da reportagem.

A Binance optou por “priorizar o crescimento em vez de cumprir os requisitos legais dos EUA”, permitindo a realização de bilhões de dólares em transações sem coletar as informações necessárias dos clientes ou monitorar as transações, afirmou o governo dos EUA.

O BNB, uma criptomoeda vinculada ao ecossistema da Binance, caiu cerca de 5% após a notícia. A moeda havia atingido uma alta de cinco meses no início do dia com a notícia de que o Departamento de Justiça em breve confirmaria o acordo com a exchange.

Acusações criminais

O Departamento de Justiça acusou a empresa, assim como os principais executivos, incluindo Zhao, de tomar medidas para ocultar que estavam burlando as leis dos EUA.

O documento afirma que, de aproximadamente agosto de 2017 até outubro de 2022, a Binance e Zhao estavam envolvidos em um “esforço deliberado e calculado” para lucrar com o mercado dos EUA sem implementar controles exigidos por lei.

A Binance “optou por não cumprir os requisitos legais e regulatórios dos EUA porque determinou que fazê-lo limitaria sua capacidade de atrair e manter usuários nos EUA”, de acordo com o documento de acusação.

Desde a fundação da empresa, a Binance e seus principais gerentes rastrearam e monitoraram o crescimento de usuários nos EUA, segundo a queixa, que incluía um gráfico da empresa de 2017 que mostrava que mais de 23% dos usuários da Binance eram dos EUA - uma participação maior do que qualquer outro país.

O governo afirmou que Zhao tinha plena consciência da presença de clientes dos EUA na exchange internacional, escrevendo em 2019 que se a Binance bloqueasse os clientes dos EUA desde o início, ela “não seria tão grande como somos hoje”.

Zhao escreveu que era “melhor pedir perdão do que permissão” e descreveu a situação como uma “zona cinzenta”.

Zhao enfrenta uma sentença máxima de 10 anos e multas de até US$ 500.000, além de quaisquer lucros que ele tenha obtido com o suposto esquema. Seus advogados disseram em tribunal na terça-feira que sua sentença será adiada por 6 meses.

O acordo de Zhao inclui uma renúncia ao seu direito de apelação, desde que sua sentença não ultrapasse 18 meses, conforme afirmou o juiz Brian Tsuchida durante a audiência de declaração de culpa.

Repressão às criptomoedas

A resolução contra a maior exchange de criptomoedas do mundo e seu principal executivo representa uma das maiores penalidades impostas dentro da indústria de criptomoedas, que enfrenta uma intensa fiscalização do Departamento de Justiça, de outras agências governamentais e de legisladores.

A Binance, que surgiu no mercado das criptomoedas em 2017 e quase imediatamente ultrapassou rivais maiores, viu sua participação de mercado disparar para mais de 60% em todo o mundo após a queda da FTX em novembro de 2022. Desde então, sua participação de mercado combinada para criptomoedas à vista e derivativos caiu para menos de 44% neste mês, segundo o pesquisador CCData.

Recentemente, o Departamento de Justiça processou Sam Bankman-Fried, co-fundador da FTX, em Nova York, por supostamente orquestrar uma apropriação indevida de bilhões de dólares de fundos de clientes que levou à queda da exchange de criptomoedas. Bankman-Fried foi condenado por fraude após um julgamento.

Tanto a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) quanto a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) processaram a Binance e Zhao alegando uma série de violações, incluindo má gestão de fundos de clientes e permitir que americanos acessem a plataforma ilegalmente.

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-- Atualizada às 18h00 para incluir mais informações sobre o sucessor do CEO da Binance

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