Bloomberg — O governo não tem planos de novas medidas fiscais apesar do revés no Congresso e, em vez disso, buscará persuadir os deputados a evitar o bloqueio das propostas, de acordo com uma autoridade sênior com conhecimento do assunto ouvida pela Bloomberg News.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16) urgência para um projeto que derruba o decreto do aumento do IOF sobre algumas transações financeiras.
O decreto faz parte de um pacote fiscal maior que se apoia fortemente em aumentos de impostos e na eliminação de isenções fiscais para arrecadar cerca de R$ 50 bilhões nos próximos dois anos. A estratégia provocou a oposição de líderes do Congresso, que têm exigido que o governo proponha cortes estruturais de gastos.
Mas a equipe econômica do presidente Lula acredita que os esforços para acabar com certas isenções atendem a essas demandas, corrigindo distorções tributárias, de acordo com a autoridade, que pediu anonimato para discutir negociações delicadas.
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Os incentivos fiscais custam ao Brasil cerca de R$ 800 bilhões anualmente e estão entre as questões estruturais que limitam o espaço orçamentário para novos gastos e investimentos, disse a autoridade, acrescentando que, em vez de um plano alternativo, o governo precisa de tempo para explicar completamente aos parlamentares por que as medidas fazem sentido.
A decisão do Congresso de acelerar a votação para bloquear o decreto do IOF eleva a pressão sobre os esforços do governo para atingir a meta fiscal de déficit primário zero para 2025.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, no entanto, prometeu não realizar a votação imediatamente, dando ao governo Lula tempo para explicar os detalhes do plano e negociá-lo com o Congresso, disse a fonte.
Isso também dará tempo ao governo para lidar com outra grande fonte de dificuldade no Congresso: a lenta liberação de emendas orçamentárias, verbas federais usadas para financiar projetos nos estados de origem dos parlamentares.
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Motta, que inicialmente apoiou as propostas fiscais antes de mudar de ideia na semana passada, expressou frustração com o governo Lula em relação aos atrasos na emenda em uma reunião recente. A liberação dos recursos poderia ajudar o governo a fortalecer o apoio aos seus planos no Congresso, disse a fonte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já fez mudanças na proposta inicial de IOF, que acompanhava um congelamento orçamentário de R$ 31 bilhões e buscava gerar cerca de R$ 60 bilhões em receitas nos próximos dois anos.
Ele rapidamente recuou da medida mais polêmica do plano em meio a temores do mercado de que o Brasil estivesse flertando com o controle dos fluxos de caixa.
Após reuniões com líderes do Congresso, incluindo Motta, ele revelou uma versão simplificada do decreto do IOF, juntamente com uma medida provisória para aumentar o imposto de renda sobre investimentos e outros tributos.
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