Prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023: qual é a data limite

Bloomberg Línea — Começou em março o período para a declaração do Imposto de Renda 2023 de Pessoa Física (DIRPF). A data limite para a entrega sem que haja penalidade é o dia 31 de maio.

Os contribuintes que perderem a data estabelecida terão que pagar pelo menos R$ 165,74, que é o valor mínimo da multa, mas isso pode subir a depender das condições (veja mais abaixo).

Segundo a Receita Federal, são esperados entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações.

Para este ano, foram anunciadas algumas novidades, como o pagamento via Pix - disponível somente para quem tiver chave cadastrada pelo CPF - e restituição mais rápida para quem optar pela declaração pré-preenchida.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda de 2023 deve ser declarado por pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; por quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens, como carros ou imóveis, segundo a Receita Federal.

O que acontece se passar a data limite do Imposto de Renda?

O valor da multa para quem não declarar no prazo, segundo a Receita Federal, é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e pode chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

A Receita afirma que o valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega - 31 de maio. A contagem termina na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

Como saber se fui multado por atraso no Imposto de Renda?

O contribuinte saberá quanto deve pagar de multa assim que enviar a declaração com atraso à Receita Federal.

Depois que isso acontecer, ele receberá uma notificação e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar. A segunda via da notificação de lançamento por meio do programa da declaração pode ser salva tanto no e-CAC (o portal da Receita para acompanhamento de questões fiscais) quanto no aplicativo para celulares e tablets.

Confira o passo a passo:

1. Acesse a opção “Declaração” > “Imprimir” > “Recibo” ou “Salvar Imagem em PDF” > Recibo

O que fazer após ser multado

O contribuinte que for multado tem até 30 dias para pagar esse valor relativo ao Imposto de Renda com atraso. Depois desse período, começam a correr os juros de mora (taxa Selic).

De acordo com a Receita Federal, a pessoa que atrasou a entrega da declaração pode emitir o DARF pelo programa do imposto de renda, pelo e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda” ou, se a multa já estiver vencida (após os 30 dias), também pode emitir consultando suas dívidas e pendências fiscais (situação fiscal), também no e-CAC.

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