Itaú pede à Justiça que saques da Americanas passem por autorização judicial

Em petição desta quinta, banco tenta impedir que liquidação de ‘investimentos multimilionários’ seja usada para pagar credores

Itaú quer evitar que varejista use dinheiro que está em suas contas para pagar credores
19 de Janeiro, 2023 | 01:26 PM

Bloomberg Línea — O Itaú (ITUB3 / ITUB4) pediu à Justiça que as empresas do grupo Americanas (AMER3) sejam obrigadas a informar judicialmente o destino dos valores que estão sob custódia do banco. A solicitação foi feita em uma petição enviada à Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19).

Com o pedido, o Itaú quer saber o que a varejista pretende fazer com o dinheiro de um investimento que havia contratado com o banco mas liquidou na quarta-feira (11), dia em que revelou o rombo de R$ 20 bilhões em dívidas não contabilizadas.

Antes que o pedido fosse analisado pela Justiça, a Americanas ajuizou um pedido de recuperação judicial, reconhecendo dívidas de R$ 43 bilhões com cerca de 16.300 credores, o que deve afetar o pagamento aos bancos como o Itaú.

A Americanas trava uma batalha legal com diferentes bancos, em particular com o BTG Pactual (BPAC11), que tentavam bloquear valores para se proteger de dívidas não honradas. Na quarta-feira (18), o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu a um pedido do BTG e suspendeu parte da proteção judicial concedida à Americanas na sexta-feira (13), pelo juiz Paulo Assed.

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O juiz Flávio Fernandes revogou o trecho da decisão da sexta que obrigava os credores da Americanas a devolver o dinheiro caso tivessem executado dívidas da empresa a partir da divulgação do rombo de R$ 20 bilhões, no dia 11 de janeiro. Com isso, o BTG ficaria liberado para bloquear cerca de R$ 1,2 bilhões de uma operação com a Americanas.

Na petição desta quinta, o Itaú pedia ainda que todos os levantamentos de valores feitos pela Americanas sejam antes autorizados pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4a. Vara Empresarial do Rio. Foi ele o magistrado que concedeu uma liminar à empresa na sexta-feira (13) para suspender qualquer medida de execução de dívidas e bloqueio ou sequestro de bens.

De acordo com a petição desta quinta do Itaú, no dia em que revelou as “inconsistências contábeis” em seus balanços, a Americanas pediu a liquidação de “investimentos multimilionários” que mantinha no banco. Não foram divulgados os valores - o Itaú disse na petição que essa informação é sigilosa.

Com isso, o dinheiro passou a ficar em poder do banco, mas à disposição dos administradores judiciais nomeados pelo Tribunal na decisão de sexta-feira (13) que concedeu uma proteção à Americanas.

No entendimento do Itaú, isso significa que a empresa poderia sacar o dinheiro e usá-lo para pagar seus credores, o que violaria “o princípio da isonomia entre os credores de uma recuperação judicial”.

-- Colaborou Sérgio Ripardo. Atualizada às 14h14 para incluir a informação da recuperação judicial da Americanas

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Pedro Canário

Repórter de Política da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero em 2009, tem ampla experiência com temas ligados a Direito e Justiça. Foi repórter, editor, correspondente em Brasília e chefe de redação do site Consultor Jurídico (ConJur) e repórter de Supremo Tribunal Federal do site O Antagonista.