Petrobras privatizada? Espere pelo menos três anos, diz ministro de Bolsonaro

Bloomberg Línea — O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta quinta-feira (4), que os estudos sobre a privatização da Petrobras devem demorar “três anos, três anos e meio”. “A questão da Petrobras é muito mais complexa”, disse ele, durante o evento Expert XP, organizado pelo banco de investimentos.

A privatização da estatal foi uma promessa do ministro feita em seu discurso de posse na pasta, em maio. Uma de suas primeiras ações foi enviar ao conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, que avalia as privatizações, um pedido para incluir a Petrobras no programa de desestatização.

“O [conselho do] PPI já aprovou e estamos estudando. Qual o horizonte? A questão da Petrobras é muito mais complexa, o horizonte de tempo é três anos, três anos e meio”, disse.

“Um projeto desse tamanho, você tem que ter muita segurança, para gerar competição acima de tudo. Mas, numa democracia, se avança em consensos. Não adianta eu querer fazer o que eu quero. O presidente Bolsonaro precisa obter os consensos. Se houver consenso, é possível avançar. Se não houver, eu sou conservador”, afirmou.

Sachsida disse que o Brasil vive o momento “da frase do [ex-presidente dos Estados Unidos Ronald] Reagan: it ‘s time to choose” - está na hora de escolher, em inglês.

“A sociedade precisa escolher”, disse. “A Petrobras tem que escolher, queremos uma empresa estatal ou uma empresa privada? Tenho minha preferência, quero ela privada. Nesse sentido, espero que a Petrobras cumpra o acordo com o Cade, que é de vender suas refinarias.”

“Qual é o futuro da Petrobras? Ela que tem que decidir. Mas enquanto eu for ministro, vou gerar competição para o setor e é bom que ela saiba competir. Essa é a única maneira de proteger o consumidor”, declarou.

Ele deu como exemplo do aumento da competição a venda das refinarias de petróleo, que começaram durante o governo Michel Temer (MDB), na gestão de Pedro Parente na estatal. As vendas, que fizeram parte de acordos da estatal com o Cade em decorrência da Operação Lava Jato, são contestadas. Em vez de gerar competição no setor, entregam ativos da estatal para “monopólios privados”, conforme a crítica dos sindicatos de petroleiros reunidos na Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Sachsida reclamou do regime de monopólio em que a Petrobras atua no Brasil. Para ele, o presidente da Petrobras - cujo salário, o ministro ressaltou, é de R$ 210 mil - tem “poder demais”.

“Não dou palpite sobre a Petrobras. O que eu fiz foi conversar com o presidente Bolsonaro e dizer ‘eu preciso de um presidente [da Petrobras] que saiba lidar com competição e que goste disso’. Porque é poder demais. Isso é Lord Acton na veia: ‘O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente’. Será que a gente quer deixar um poder desse tamanho para quem quer que seja? Não gosto disso. Eu quero mais competição, quando você tem mais competição, você dilui o poder”, declarou.

“Lord Acton” é o escritor e historiador inglês John Dalberg-Acton (1834-1902), famoso defensor do liberalismo político do século XIX. Na verdade, a frase dele é “o poder tende a corromper, e o poder absoluto tende a corromper absolutamente”, escrita numa carta de 1887.

Sachsida disse também que o governo federal já enviou ao Congresso o projeto que pretende autorizar a União a vender sua parcela do excedente em petróleo e gás proveniente de contratos de partilha em áreas não contratadas do pré-sal, comercializados pela PPSA. Sachsida chamou o texto de “PL da antecipação dos contratos de cessão onerosa”. Caso o texto seja aprovado, a União arrecadaria R$ 388 bilhões, segundo ele.

O projeto também desvincula os recursos obtidos com a venda do petróleo do Pré-Sal do Fundo Social. O fundo foi criado em 2010 para receber a parcela dos recursos do Pré-Sal que cabem à União. Pela regra atual, que o governo quer mudar, 50% desse valor devem ir para saúde e educação.

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