Concorrência: App Store vai permitir links para cobrança externa de apps de assinatura

Bloomberg — A Apple permitirá que desenvolvedores de alguns aplicativos, como o Netflix, tenham na App Store links para sites externos para pagamentos pelos usuários, uma concessão modesta ao escrutínio global da taxa de 30% de que a empresa normalmente obtém de serviços e compras no iPhone.

A gigante de tecnologia com sede em Cupertino, Califórnia, disse que a mudança, que faz parte de um acordo da investigação da Comissão de Comércio Justo (FTC, na sigla em inglês) do Japão, entrará em vigor globalmente no início do próximo ano para os chamados aplicativos de leitura que abrangem conteúdos como revistas, jornais, livros, áudio, música e vídeo.

Até o momento, a Apple forçou esses aplicativos a usar seu sistema de compra dentro dos aplicativos, que concede à Apple até 30% de comissão sobre downloads e assinaturas feitas dentro dos apps. A regra ainda se aplica a jogos, categoria mais lucrativa de aplicativos móveis, e a compras dentro dos aplicativos.

“Quando se trata de compras de conteúdo dentro dos jogos, que geram a maior parte das receitas da App Store, a empresa prefere mantê-las dentro de sua plataforma”, disse Amir Anvarzadeh, estrategista sênior da Asymmetric Advisors. “No entanto, a Apple está claramente sob os holofotes” e “as taxas de royalties ou taxas de processamento mais baixas para compras de conteúdo dentro dos jogos são inevitáveis.”

O anúncio foi feito em um momento de aumento no escrutínio regulatório e nas críticas ao domínio de mercado por parte da Apple e do Google, da Alphabet, em plataformas móveis. Na terça-feira, um novo projeto de lei aprovado na Coreia do Sul deve obrigar as duas principais operadoras de lojas de aplicativos a permitir que usuários escolham as formas de pagamento online. O projeto, que é a primeira legislação do tipo, se tornará lei quando for assinado pelo presidente Moon Jae-in. Legisladores dos EUA estudam aplicar medidas semelhantes.

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Na quinta-feira, o órgão regulador antitruste da Índia também iniciou uma investigação sobre os pagamentos dentro dos aplicativos da Apple.

A ousadia histórica da Apple em manter sua taxa de 30% foi aliviada em novembro, quando a empresa anunciou que a reduziria para 15% para desenvolvedores de aplicativos que ganham até US$ 1 milhão por ano. As últimas notícias ajudam a empresa a chegar a um acordo com o órgão regulador do Japão, que agora está encerrando a investigação da App Store. A Apple se comprometeu a melhorar a transparência de suas análises de aplicativos e entregar relatórios anuais à FTC do país pelos próximos três anos como parte do acordo.

“Temos um grande respeito pela Comissão de Comércio Justo do Japão e apreciamos o trabalho que fizemos juntos, que ajudará os desenvolvedores de aplicativos de leitura a facilitar para que os usuários configurem e gerenciem seus aplicativos e serviços”, Phil Schiller, que supervisiona a App Store da Apple, disse em comunicado.

Empresas como Netflix e Spotify reclamam há muito tempo que a Apple não permite que elas incluam links para seus portais para que os usuários assinem seus serviços. Anteriormente, a Apple rejeitou ou removeu aplicativos de terceiros que tentavam direcionar os usuários a formas de pagamento alternativas online, e, como resultado, a Netflix simplesmente se recusou a oferecer uma opção de assinatura dentro do aplicativo.

No mês passado, como parte de um acordo preliminar de uma ação coletiva com os desenvolvedores da App Store, a Apple concordou em pagar US$ 100 milhões e permitir que desenvolvedores de software dos EUA anunciem formas de pagamento alternativas para consumidores por e-mail. A decisão de hoje parece ser uma medida adicional.

Os gastos em jogos representam mais da metade do faturamento da App Store – US$ 26 bilhões dos US$ 41,5 bilhões de gastos dos consumidores no primeiro semestre deste ano, de acordo com a Sensor Tower – mas não são afetados por esta nova mudança de política.

Os aplicativos de assinatura, com maior probabilidade serem beneficiados pelo afrouxamento das regras da Apple para aplicativos de leitura, representaram menos de 13% dos gastos dos usuários durante esse período na iOS App Store e na Android Play Store.

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A mudança da Apple não resolverá sua disputa legal com a Epic Games quanto às compras dentro do aplicativo do sucesso global Fortnite, que, sozinhas, geraram mais de US$ 1 bilhão em faturamento por meio da plataforma da Apple em seus 30 meses na App Store.

A Epic deseja poder processar diretamente as compras dentro do aplicativo, e o juiz que supervisiona o julgamento entre as duas empresas sugeriu que a Apple entre em um acordo ao fazer uma mudança semelhante à anunciada hoje para os aplicativos de leitura.

Tim Sweeney, CEO da Epic, disse que a decisão não foi suficiente.

“A Apple deveria abrir o iOS para que hardware, lojas, pagamentos e serviços compitam entre si em seus méritos”, afirmou Sweeney em um tuíte. “Em vez disso, ela literalmente coloca os aplicativos uns contra os outros na esperança de se safar com a maioria de suas práticas de venda casada.”

O que diz a Bloomberg Intelligence

“O monopólio da App Store está lentamente sendo quebrado para permitir mais concorrência e mais escolhas para o consumidor, e a decisão de permitir que os desenvolvedores incluam links para sites externos para registro de usuários e ofertas de assinaturas é apenas mais uma etapa nesse processo. Ainda assim, isso não afetará os jogos para celular, que são baseados exclusivamente em microtransações dentro do aplicativo e representam cerca de 70% dos gastos na App Store”, escreveu Matthew Kanterman, analista da Bloomberg Intelligence.

Um porta-voz da FTC do Japão disse que as medidas voluntárias de melhoria da Apple foram suficientes para encerrar a investigação. No Japão e na Coréia do Sul, onde empresas como a Naver operam grandes negócios em torno de aplicativos de quadrinhos na web e serviços de pagamento, a concessão específica da Apple pode ser mais impactante do que em outros mercados globais.

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“Como os desenvolvedores de aplicativos de leitura não oferecem bens e serviços digitais para compra dentro do aplicativo, a Apple chegou em um acordo com a FTC do Japão para permitir que os desenvolvedores desses aplicativos compartilhem um único link para seu site para ajudar os usuários a configurar e gerenciar sua conta”, disse a Apple em sua declaração. A Apple não está permitindo sistemas alternativos de pagamento dentro dos aplicativos, afirmando que isso “ajudará os desenvolvedores de aplicativos de leitura a proteger os usuários quando estes se dirijam a um site externo para fazer compras”.

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