(Bloomberg Opinion) – A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse que muitas criptomoedas são usadas “principalmente para financiamentos ilícitos e eu acho que realmente precisamos analisar meios para que possamos restringir seu uso”. Embora seu testemunho por escrito afirme que o governo também precisa “olhar mais atentamente sobre como encorajar seu uso em atividades legítimas”, uma coisa parece clara: uma maior regulamentação das criptomoedas está a caminho.
Já havia propostas de regulamentação, que agora possivelmente estão sendo reconsideradas, prevendo a exigência muito maior de prestação de contas e monitoramento de transferências de “carteiras” privadas de criptomoedas. Se regras mais amplas estiverem sendo preparadas, como elas seriam?
Muitos aspectos das criptomoedas são difíceis de serem regulados. Os governos não podem controlar facilmente os conteúdos das blockchains, que são contabilidades abstratas. Além disso, os mercados de criptomoedas são internacionais e não dependem do endosso financeiro ou facilidades dos Estados Unidos; na verdade, esta é uma razão de sua existência.
Ainda assim, um governo relativamente pró-regulamentação poderia fazer muito mais para tentar controlar as criptomoedas. Por exemplo, ele poderia usar a regulamentação para inserir as bolsas de criptomoedas no sistema bancário.
Em setembro de 2020, a Kraken, uma das principais bolsas de criptomoedas, obteve uma licença bancária do Estado de Wyoming que lhe deu acesso à infraestrutura federal de pagamentos. Parte do acordo é que a Kraken precisa manter 100% de reservas para seus ativos de criptomoedas, em essência tratando-os da maneira como um estacionamento deve cuidar dos carros que abriga. É fácil imaginar as autoridades reguladoras federais forçando as bolsas de criptomoedas a entrar no sistema bancário em uma escala maior, e talvez bancos comprando ou se fundindo com essas bolsas, mais uma vez com exigências rígidas de manutenção de reservas.
Não está claro o que tal regulamentação conseguiria. As bolsas de criptomoedas ficariam mais burocráticas e menos inovadoras, uma vez que teriam uma participação maior no status quo financeiro. Bolsas de criptomoedas não americanas mas baseadas nos EUA e sistemas anônimos ainda poderiam ser usados para transferir fundos secreta ou ilegalmente. Mesmo assim, bancos são algo em que o governo federal tem muita experiência em regulamentar e as autoridades reguladoras americanas conseguiriam uma certa ilusão de controle.
Outras regulamentações possíveis poderiam tornar mais difícil a criação de novos sistemas de transação para além dos atuais ativos de criptomoedas, como a Ether. Por exemplo, a plataforma Ethereum serve de base para uma série crescente de mercados de previsões como o Augur. Esses sistemas representam um trabalho em andamento, mas o objetivo final é ter transações rápidas e de baixos custos, executadas através de blockchains. Imagine, por exemplo, um sistema de realização de micropagamentos de produtos em realidade virtual.
Atualmente em andamento está a construção da Ethereum 2.0, projetada para reduzir os custos das transações para essas iniciativas. Tentativas de regulamentar essas plataformas poderiam impor exigências mais duras de prestação de contas, criar exigências de capital, limitar seu crescimento ou forçá-las a encontrar um lugar dentro das estruturas das entidades convencionais já regulamentadas, incluindo os bancos. Mas esses novos custos provavelmente impediriam completamente seu crescimento, uma vez que eles são um sucesso mal comprovado.
Um princípio mais geral é o de que as plataformas mais fáceis de serem reguladas também tendem a ser as mais legítimas e as com a menor probabilidade de se envolverem com irregularidades ou encorajá-las. Mais uma vez, o efeito líquido será dificultar a monitoração e o controle das criptomoedas no âmbito global.
A melhor estratégia seria encorajar o predomínio das firmas de criptomoedas baseadas nos Estados Unidos, e permitir sua evolução lenta em uma parte mais tradicional dos mercados financeiros. Há um argumento plausível de que, em algum momento as criptomoedas deverão ser regulamentadas como câmaras de compensação financeira. Mas as plataformas de criptomoedas hoje são pequenas e não representam um risco macroeconômico sistêmico. Ainda não se sabe como elas deverão evoluir ou que funções elas deverão atender, ou mesmo se elas serão bem-sucedidas.
O que o momento pede, então, é a tolerância reguladora. A regulamentação do governo funciona melhor para os setores mais maduros, onde há uma certeza relativa sobre como eles devem funcionar.
Os mesmo se pode dizer sobre o que é chamado de “DeFi”, ou finanças descentralizadas, que usam softwares no lugar dos intermediários financeiros tradicionais. As DeFi poderão em algum momento necessitar de uma regulamentação mais sistemática, mas por enquanto elas se encontram na fase experimental e deveriam ter permissão para inovar.
Se as autoridades reguladoras estão em busca do que fazer, que tal exigir que as “stablecoins” – geralmente atreladas ao dólar – informem de maneira mais destacada que elas provavelmente não serão muito estáveis? Se as âncoras cambiais de Bretton Woods não puderam ser mantidas, as âncoras das stablecoins provavelmente também não serão.
Enquanto isso, as criptomoedas continuam precisando de espaço para crescer e desenvolver. Se as autoridades reguladoras realmente pensam que sabem para onde esse setor caminha, ou o que ele deveria ser, isso é o que o economista Friedrich A. Hayek chamou de “a pretensão do conhecimento”.
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