Bloomberg — Visa, Mastercard e outras bandeiras de cartão que operam no Brasil terão em breve de assumir uma responsabilidade maior nos casos em que algo der errado com transações feitas em suas redes.
As bandeiras têm até maio para se adequar a uma nova regra publicada em novembro pelo Banco Central, e que segundo o regulador, deixa claro que o chamado arranjo de pagamento “é responsável, sem exceções, por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor, inclusive com o uso de recursos próprios caso os mecanismos de proteção que adote sejam insuficientes”.
O assunto ganhou peso com a quebra do Banco Master e de sua fintech, o Will Bank, que foi liquidada em janeiro. A Mastercard era a bandeira dos cartões do Will.
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A bandeira utilizou recursos próprios para cobrir os 30 primeiros dias de obrigações em aberto ligadas ao Will Bank após a liquidação, segundo pessoas familiarizadas com o assunto ouvidas pela Bloomberg News. A cobrança aos clientes da fintech continuou, mas o liquidante não transferiu os recursos, e a Mastercard agora busca reembolso, disseram as pessoas.
Críticos das novas regras afirmam que obrigar as bandeiras a absorver mais perdas provavelmente aumentaria os custos de transação.
As redes de pagamento argumentam que provavelmente teriam de demandar mais garantias de adquirentes e subadquirentes — as empresas que conectam comerciantes ao sistema de pagamentos — para se protegerem contra potenciais calotes.
Mas técnicos do BC argumentaram que os riscos gerados pelo mercado de cartões de crédito no Brasil, que tem crescido rápido, não deveriam ser assumidos pelo sistema financeiro, especialmente em um período de taxas de juros elevadas e de alto endividamento das famílias.
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O regulador também levou em conta o intervalo entre a venda pelos comerciantes e o período em que recebem os valores, que pode chegar próximo a 30 dias. O BC afirma que este intervalo aumenta os riscos do sistema.
O BC não comentou sobre a nova regra.
Além de buscar reembolso junto ao liquidante, a Mastercard também se vale de garantias obtidas junto ao Will Bank, de acordo com as pessoas.
As adquirentes, porém, argumentam que a companhia deveria ser responsável por todo o montante que os comerciantes têm a receber — não apenas pelo período inicial. No caso do Will Bank, isto significa cerca de 50% da fatura total, de até R$ 5 bilhões.
O BC agora analisa se a Mastercard está ou não agindo contra as regras, duas das pessoas disseram, mas essa análise não tem um prazo de conclusão e as ações da empresa podem ser consideradas apropriadas ao final do procedimento.
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A Mastercard disse que não foi notificada sobre a movimentação do BC.
As regras foram publicadas em novembro, e as bandeiras de cartão receberam um período de seis meses para se adaptar.
A Mastercard argumentou que este intervalo significa que a nova regra ainda não está vigente e que as antigas normas continuam válidas, de acordo com algumas pessoas familiarizadas com o tema ouvidas pela Bloomberg News.
O debate vem após intervenções anteriores do regulador. A Visa teve de arcar com cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos a comerciantes depois que a empresa de cartões Credz enfrentou uma crise de liquidez entre 2023 e 2024, duas das pessoas disseram, adicionando que o movimento ocorreu após pressão pelo BC.
A Visa está “plenamente comprometida” com a nova regulação e submeteu alterações aos regulamentos internos aos participantes de sua rede, a empresa disse em um posicionamento, adicionando que como em qualquer mudança regulatória, há ajustes e que eles estão sendo conduzidos de forma “responsável”. Sobre o caso Credz, a empresa afirmou que não comenta especulações de mercado.
O movimento do BC vem após uma década de disparada na emissão de cartões de crédito no Brasil, impulsionada por fintechs que expandiram o acesso a crédito em diferentes segmentos de renda.
Os cartões agora são onipresentes, com a maior parte da população adulta tendo mais de uma conta bancária, segundo dados do regulador.
A Mastercard foi peça-chave dessa expansão ao conectar novos emissores ao sistema, como o Nubank, o PicPay e o Inter, o que fez a empresa desbancar a Visa e ganhar uma fatia dominante nos cartões emitidos no país.
A empresa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as novas regras.
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