A repressão regulatória dos EUA contra grandes exchanges e a indústria cripto

Últimas cotações

Bloomberg — A Securities and Exchange Commission (SEC), agência federal que fiscaliza o mercado de capitais nos Estados Unidos, ampliou sua ampla repressão às criptomoedas nesta semana acusando a Coinbase Global (COIN) de administrar uma bolsa (exchange) ilegal, uma medida que pode dificultar a operação da indústria e a negociação de tais ativos digitais por investidores dos EUA.

Em um processo de 101 páginas aberto na terça-feira (6) em um tribunal federal em Nova York, a SEC alegou que a Coinbase por anos teria burlado suas regras ao permitir que os usuários negociassem vários tokens criptográficos que, na verdade, seriam valores mobiliários não registrados. Um dia antes, o agente regulador processou a rival Binance Holdings, alegando uma série de violações.

A SEC agiu contra a Coinbase, a maior exchange de criptomoedas dos EUA, depois que o presidente Gary Gensler, argumentou repetidamente que a maioria dos tokens está sujeita à supervisão de sua agência federal e que diferentes setores da indústria estão infringindo a lei.

Ao mesmo tempo, os reguladores dos EUA alertaram os bancos para evitarem as criptomoedas por causa dos riscos potenciais para o sistema financeiro, dificultando o investimento dos cidadãos americanos.

O processo civil da SEC se destaca pelo alto perfil da Coinbase nos EUA e seu status de empresa de capital aberto. A ação caiu 12% ontem, fechando a US$ 51,61 no pregão da Nasdaq. Em certo momento do dia, as quedas cortaram cerca de US$ 1,5 bilhão da capitalização de mercado da empresa.

O caso contra a Coinbase, juntamente com o da véspera contra a Binance, forma um golpe duplo contra a indústria de criptoativos. A SEC alegou que a Binance, a maior plataforma cripto do mundo, e seu CEO e fundador, Changpeng Zhao, o CZ, teriam gerenciado indevidamente os fundos dos clientes, enganado investidores e reguladores e violado as regras de valores mobiliários. A SEC buscou uma ordem de restrição temporária na terça para congelar alguns ativos como parte desse caso.

“A SEC sob Gensler está decidida a impor regras que, se seguidas, acabariam com quase todas as criptomoedas”, disse Omid Malekan, professor adjunto da Columbia Business School que prestou consultoria em criptoativos, em uma mensagem à Bloomberg News.

Repressão de Gensler

Gensler disse em entrevista à Bloomberg Television que a SEC trabalhou em conjunto com 10 estados para apresentar sua queixa contra a Coinbase. Ele classificou os esforços da agência para reprimir as criptomoedas como uma proteção ao investidor e à integridade do mercado dos EUA.

“Por que a Bolsa de Valores de Nova York ou os corretores que todos conhecemos e respeitamos devem ser prejudicados por esse outro canto dos mercados de capitais, que é como dizer, torcendo o nariz e dizendo ‘Pegue-nos se puder’?”, disse Gensler a David Westin, da Bloomberg TV.

‘Abordagem apenas de execução’

A Coinbase foi co-fundada em 2012 por Brian Armstrong, seu CEO. Ele não foi acusado de irregularidades na queixa da SEC. Embora a Binance seja maior globalmente, a Coinbase é a maior exchange de criptomoedas dos EUA, com mais de 150 tokens diferentes negociados. Paul Grewal, o principal advogado da empresa, disse anteriormente que esses tokens não são valores mobiliários.

“A confiança da SEC em uma abordagem apenas de fiscalização na ausência de regras claras para a indústria de ativos digitais está prejudicando a competitividade econômica da América e empresas como a Coinbase, que demonstraram compromisso com a conformidade”, disse ele em comunicado na terçaa.

O principal regulador de Wall Street está buscando uma ordem que exija que a Coinbase cumpra as leis de valores mobiliários e desista do que a agência diz serem ganhos ilícitos.

O agente regulador também alegou que a Coinbase agia como bolsa, corretora e câmara de compensação, tudo sem se registrar na SEC para nenhuma dessas funções.

“Esse duplo golpe consecutivo de ações da SEC contra a Binance e a Coinbase confirma que os reguladores dos EUA acreditam fortemente que essas entidades ignoraram por anos as leis de valores mobiliários”, disse Ashok Ayyar, advogado do escritório Ashbury Legal, por mensagem.

Uma moeda virtual pode cair sob a alçada da SEC se os investidores a comprarem para financiar uma empresa ou projeto com a intenção de lucrar com esses esforços. Essa determinação é baseada em uma decisão de 1946 da Suprema Corte dos EUA que define os contratos de investimento.

Em sua queixa, a SEC disse que vários tokens oferecidos na Coinbase eram títulos, incluindo SOL, ADA, MATIC, FIL, SAND, AXS, CHZ, FLOW, ICP, NEAR, VGX, DASH e NEXO.

“Uma coisa que se destaca para mim é o número de tokens proeminentes que a denúncia alega serem valores mobiliários”, disse Philip Moustakis, ex-advogado da divisão de fiscalização da SEC e agora sócio do escritório Seward & Kissel. “Cada um desses tokens tem partes interessadas que certamente vão querer ser ouvidas sobre o assunto.”

A questão de saber se certos tokens são títulos ou não paira sobre a indústria criptográfica há anos. Em 2020, a SEC processou a Ripple Labs, alegando que seu token XRP é um valor mobiliário e está sujeito à regulamentação da SEC. A decisão sobre o caso está prevista para este ano.

A SEC também acusou a Coinbase de quebrar as regras da agência com seu serviço de “staking”, que oferece aos clientes um retorno em troca de fornecer seus tokens para serem usados para facilitar transações em um blockchain.

- Com a colaboração de David Westin, David Pan, Vildana Hajric, Emily Nicolle e Lydia Beyoud.

Veja mais em Bloomberg.com

Um dia após a Binance, Coinbase sofre ação da SEC por suposta violação nos EUA