Bloomberg Línea — O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi considerado culpado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, além de mais quatro acusações, pela maioria dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Houve quatro votos a favor da condenação pelos crimes e um pela absolvição.
Bolsonaro foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão, com cumprimento inicial da pena em regime fechado.
O ex-presidente só cumprirá a pena depois que o caso for considerado transitado em julgado, o que depende da análise e da decisão de todos os recursos cabíveis.
Os ministros Alexandre de Moraes, o relator do caso, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin - presidente do colegiado e último ministro a apresentar sua posição - votaram pela condenação de Bolsonaro.
Luiz Fux votou pela absolvição, além da anulação do processo ao entender que o STF não é competente para julgar o caso por questão de foro inadequado.
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Com o voto de Carmen Lúcia, a Primeira Turma também formou maioria para a condenação dos demais sete réus (veja mais abaixo).
Os réus responderam no STF pelas acusações de terem se envolvido para a prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos contra a democracia de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação de prédios públicos em Brasília que representam a República.
Os réus negam as acusações e dizem, em geral, que não há provas suficientes que justifiquem a condenação.
A defesa de Bolsonaro alegou falta de provas suficientes para relacioná-lo com a acusação de golpe de Estado e outros crimes e cerceamento do seu direito.
A Corte mais alta da Justiça brasileira condenou mais seis aliados do ex-presidente na ação penal da “trama golpista” pelos mesmos cinco crimes.
A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia a três dos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Quem foram os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
-- Com informações da Agência Brasil.
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