Bloomberg Línea — O governo federal anunciou mais uma vez medidas de tributação para aplicações financeiras, em nova mudança de planos nas últimas semanas para tentar elevar a arrecadação e as receitas públicas.
As medidas reveladas nesta terça-feira (10) incluem uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, segundo disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é de 17,5%. Nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad.
As declarações a jornalistas foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou de viagem internacional.
As medidas foram propostas depois de rejeição da opinião pública, do setor privado e de líderes do Congresso ao plano do governo de aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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Essa alíquota única, se aprovada pelo Congresso, representaria o fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
No último domingo (8), Haddad havia declarado que esses títulos de renda fixa passariam a pagar uma alíquota de 5% de IR sobre os rendimentos, o que manteria o seu caráter de investimento incentivado.
Por outro lado, a alíquota única de 17,50% representaria também o fim da tabela regressiva sobre aplicações de renda fixa e fundos de investimentos, cujo imposto hoje varia de 22,5% (até 180 dias) até 15% (acima de 720 dias).
O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% na alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.
Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.
O governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais em um segundo momento.
O modelo do corte das isenções, de acordo com o ministro, ainda será definido pelo Congresso.
O ministro disse que medidas de cortes de gastos serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.
-- Com informações da Agência Brasil.
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