Bloomberg — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar preservar o decreto do IOF que o Congresso derrubou nesta semana, de acordo com duas autoridades governamentais familiarizadas com o assunto ouvidas pela Bloomberg News.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira que iniciou, a pedido do Planalto, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas contra a derrubada do decreto. Mas o presidente já decidiu recorrer ao STF e atribuiu à AGU a responsabilidade de redigir a contestação, segundo as autoridades, que pediram anonimato porque a decisão não foi tornada pública.
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O jornal O Globo foi o primeiro a publicar a informação.
A medida marca uma forte escalada nas tensões entre o governo e o Congresso, que ameaça azedar as relações entre Lula e os parlamentares até o final de seu mandato no ano que vem.
Os parlamentares votaram na quarta-feira para derrubar o decreto que aumentou o IOF sobre algumas transações financeiras, num golpe nos esforços do governo para fortalecer o orçamento e atingir as metas fiscais neste ano e no próximo.
O governo Lula estimou que os aumentos de impostos gerariam R$ 10 bilhões como parte de um pacote fiscal mais amplo que deveria arrecadar mais de R$ 30 bilhões até o final de 2026.
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O governo terá que congelar mais R$ 10 bilhões do orçamento, além dos R$ 31 bilhões já congelados, segundo o Ministério das Relações Institucionais. Programas sociais estarão em risco, acrescentou o ministério em uma publicação nas redes sociais antes da derrota nas duas casas do Congresso.
O ministério também alegou que a revogação do decreto afetaria o pagamento de emendas parlamentares, mas não foi suficiente para evitar a derrubada do veto.
A derrota ocorreu na sequência de uma série de queixas dos parlamentares sobre o governo, incluindo o ritmo de liberação de emendas.
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