Bloomberg — Os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sustentar o orçamento do Brasil estão à beira de outro revés, depois que o Congresso avançou em um esforço para impedir que os aumentos de impostos sobre algumas transações financeiras entrem em vigor.
Na segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por 346 votos a 97 um pedido de urgência para anular um decreto governamental que aumenta os chamados impostos de IOF.
A medida processual abre a porta para a votação em plenário de uma proposta para cancelar a medida.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, que inicialmente apoiou os planos do governo antes de reverter o curso na semana passada, prometeu convocar essa votação nas próximas semanas e não imediatamente, de acordo com duas autoridades do governo e um legislador aliado com conhecimento da situação.
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A atitude de Motta seria um sinal de que ele está disposto a manter vivas as negociações entre o governo de Lula e o Congresso, segundo as três pessoas.
Todas elas pediram anonimato para discutir assuntos delicados.
Um porta-voz do presidente da Câmara não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, mas Motta pareceu confirmar o plano ao chegar à Câmara dos Deputados no final da tarde.
“Há um compromisso do governo de apresentar uma proposta de cortes de gastos; estamos aguardando”, disse ele aos jornalistas no local. Mais cedo, ele teve uma reunião com o chefe da Casa Civil de Lula, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Para anular o decreto de Lula, o Senado também teria que revogá-lo em uma votação separada.
Espera-se que o decreto gere cerca de R$ 7 bilhões em receita, uma parte relativamente pequena de um pacote fiscal mais amplo que o governo estima que trará mais de R$ 50 bilhões em receita até o final do próximo ano.
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No entanto, a rara medida - o Congresso brasileiro não derruba um decreto presidencial há três décadas - aumentaria a pressão sobre os esforços do governo para atingir sua meta orçamentária para 2025, além de ressaltar suas difíceis relações com o legislativo em um momento em que a preocupação dos investidores com os déficits fiscais só aumenta.
Negociações prolongadas
O governo precisa de fundos adicionais para cumprir sua meta de apresentar um resultado orçamentário primário equilibrado, excluindo os pagamentos de juros, este ano, especialmente em meio a receitas fiscais abaixo do esperado e à relutância de Lula em cortar gastos.
Mas os esforços fiscais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continuam encontrando obstáculos. O atual decreto do IOF faz parte de um pacote revisado de medidas fiscais que Haddad divulgou na semana passada, depois que seu plano inicial provocou uma venda de moeda e enfrentou a resistência de legisladores e líderes empresariais.
O decreto original foi anunciado juntamente com um congelamento orçamentário de R$ 31 bilhões, e esperava-se que gerasse cerca de R$ 60 bilhões em receitas nos próximos dois anos.
Horas depois de ter sido anunciado, Haddad voltou atrás em um imposto de 3,5% sobre investimentos offshore de fundos brasileiros que havia assustado os mercados.
Depois de uma série de reuniões entre Haddad e líderes do Congresso, o governo publicou a versão atual do decreto do IOF, juntamente com uma medida separada para aumentar o imposto de renda sobre investimentos e outros tributos.
O governo estima que essa medida arrecadará cerca de 46 bilhões de reais até o final de 2026.
Inicialmente, Motta deu seu apoio às propostas.
Mas ele mudou de tom na semana passada em meio à oposição vocal dos legisladores e a um lobby das empresas de jogos de azar que se opõem a um aumento nas taxas de apostas on-line incluídas na proposta tributária separada.
Com seus planos em risco, Lula se reuniu com Motta no sábado para discutir as medidas fiscais, mas não conseguiu chegar a um acordo, de acordo com pessoas com conhecimento da situação.
Os detalhes das medidas fiscais não são a única questão que atormenta as relações do governo com o Congresso.
Durante a reunião, Motta expressou insatisfação com a administração de Lula sobre a lentidão na liberação das emendas parlamentares ao orçamento - dinheiro federal usado para financiar projetos nos estados de origem dos legisladores - disseram as pessoas.
--Com a ajuda de Franco Dantas.
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