Bloomberg — O Panamá está reprimindo o uso de empresas de fachada por estrangeiros ricos para ocultar lucros obtidos no exterior ao determinar que companhias sem atividades domésticas paguem um imposto de 15%.
O projeto foi aprovado pelo Congresso do Panamá na semana passada e sancionado pelo presidente Raul Mulino, que parabenizou os parlamentares pela votação.
O país da América Central ganhou reputação, na última década, de paraíso fiscal, em grande parte por causa do escândalo dos Panamá Papers, que revelou o uso disseminado de empresas de fachada como forma de evitar o pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos em outros países.
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O Panamá espera que a medida ajude a melhorar sua reputação, inclusive com a possível retirada do país de uma lista de exclusão tributária da União Europeia, na qual figura desde 2020. Os parlamentares citaram especificamente a lista da UE como motivação para o projeto.
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A reforma é o elemento “mais importante” para retirar o Panamá da lista da UE, afirmou o ministro da Economia e Finanças do país, Felipe Chapman, no mês passado, durante as discussões do projeto.
A medida, porém, não deve desestruturar a indústria offshore panamenha, embora aumente os custos, porque ainda preserva um caminho para que as empresas permaneçam isentas de impostos.
Pelas novas regras, as companhias terão de demonstrar que possuem escritórios, funcionários e operações comerciais no Panamá para continuar isentas.
A exigência tende a desestimular a criação de empresas de fachada que possam existir apenas para proteger recursos obtidos no exterior. Empresas que geram receita fora do país, mas mantêm presença doméstica significativa, continuarão sem pagar impostos sobre seus lucros estrangeiros.
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“Isso vai gerar mais empregos no Panamá porque as estruturas corporativas ficarão mais caras e será necessário contratar mais serviços jurídicos”, disse Mauricio Marin, diretor da Bastet Family & Corporate Consulting. “O Panamá continua sendo uma jurisdição interessante, embora certamente algumas pessoas deixem o país.”
A ampla indústria offshore do Panamá inclui muitos escritórios de advocacia dedicados a atender estrangeiros interessados em abrir empresas locais, que agora podem ver aumento na demanda por causa das regras mais rígidas.
As Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas também adotaram, nos últimos anos, exigências de substância econômica sem comprometer suas indústrias offshore, afirmou Marin.
O Panamá é o único país da América Latina na lista da União Europeia de jurisdições não cooperativas para fins tributários, que reúne 10 integrantes, entre eles Rússia, Vietnã e as Ilhas Virgens dos EUA.
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