Americanas: Justiça volta a liberar R$ 1,2 bilhão que estava retido com o BTG

Bloomberg Línea — O desembargador Flávio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou sua ordem anterior que havia proibido a transferência de volta de R$ 1,2 bilhão do BTG Pactual (BPAC11) para a Americanas (AMER3). Segundo ele, como a empresa teve a recuperação judicial aceita pela Justiça, todas as decisões envolvendo suas dívidas devem agora ser tomadas pelo juiz responsável pelo. A decisão é da segunda-feira (23).

A decisão é novo capítulo no embate entre a Americanas e alguns dos maiores bancos do país, que são credores da ordem de bilhões de reais da empresa varejista, que pediu recuperação judicial.

Na semana passada, Fernandes havia suspendido uma ordem de transferência do valor das contas do BTG para a Americanas, como pleiteava a empresa.

Isso porque, uma semana antes, o juiz Paulo Assed, que cuida do caso da recuperação judicial da Americanas, havia proibido a execução de todas as dívidas da empresa e determinado que, caso algum valor tivesse sido executado, que fosse devolvido.

O BTG decidiu então recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) alegar que o valor de R$ 1,2 bilhão não era um crédito para a Americanas, mas, sim referente a debêntures que haviam sido emitidas anos antes e que já haviam sido compensadas.

Na semana passada, o desembargador Flávio Fernandes deu razão ao BTG.

Reviravolta

Mas, na decisão de segunda, o desembargador disse que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, conservando os credores seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.

O movimento já era esperado. Quando deferiu o pedido de recuperação judicial da Americanas, o juiz Paulo Assed determinou a suspensão de todas as decisões judiciais e medidas de execução de créditos ou bloqueio de contas contra as Americanas. E citou especificamente o caso do BTG.

Com o novo despacho do desembargador Flávio Fernandes, o R$ 1,2 bilhão também passará a entrar na lista de dívidas da Americanas e ficará sujeito aos prazos da legislação - 180 dias prorrogáveis uma vez - e ao plano de recuperação que ainda não foi apresentado.

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