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Bloomberg Línea — A PEC da Transição, que abre caminho para gastos extraordinários do próximo governo em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família - atual Auxílio Brasil -, acaba de avançar na tramitação no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta em votação simbólica na tarde desta terça-feira (6), o que a libera para votação no plenário do Senado.
A aprovação se deu a minutos do encerramento da sessão da bolsa brasileira. A expectativa de avanço de uma proposta com valor menor para os gastos extraordinários influenciou o comportamento de investidores, segundo operadores: o Ibovespa encerrou com ganho de 0,72%, enquanto o dólar caiu 0,9%, negociado a R$ 5,24.
A previsão é que a votação no plenário aconteça nesta quarta-feira (7). Serão necessários os votos de 3/5 do Senado, o equivalente a 49 dos 81 senadores. Se avançar, a PEC irá para a Câmara.
A aprovação se deu depois de representantes do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terem concordado em reduzir de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões o montante que poderá ser desembolsado fora do Teto de Gastos em 2023 para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 ao mês. Foi uma promessa de campanha dos dois candidatos do segundo turno, Lula e o presidente Jair Bolsonaro.
Outros R$ 23 bilhões poderão ser destinados a investimentos caso haja arrecadação extraordinária de impostos no próximo ano, como previa a proposta original do governo eleito com o Congresso.
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