Entenda o colapso da Itapemirim, que deixou aviões no chão nas vésperas do Natal

São Paulo — Às vesperas de completar seis meses de operação, no próximo dia 29 de dezembro, a Itapemirim Transportes Aéreos teve seu COA (Certificado de Operador Aéreo) suspenso pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), cancelando voos, causando transtornos aos seus passageiros e mergulhando em uma crise sem previsão de volta.

Segundo a Anac, a ITA tinha programado 514 voos da noite de ontem até o próximo dia 31 de dezembro – estima-se que ao menos 40 mil passageiros tenham sido prejudicados, mas esse número ainda não está confirmado pelas autoridades ou pela empresa.

Houve relatos nas redes sociais de cancelamento de voo com passageiros dentro da aeronave, em movimento na pista, minutos antes da decolagem.

A frota da novata do mercado brasileiro, composta por seis aeronaves do modelo Airbus A320 e um Airbus A319, ficará no chão por tempo indeterminado. A dona da ITA, o tradicional grupo rodoviário Itapemirim, está em recuperação judicial e, mesmo assim, lançou sua companhia aérea, durante a pandemia da Covid-19, que fez o setor acumular prejuízos bilionários.

Desde sua estreia, com uma dívida estimada em mais de R$ 2 bilhões, a ITA apresentava problemas operacionais, como reclamações de sua tripulação sobre condições de trabalho, atrasos no pagamento de salários e cancelamentos de voos, mesmo assim seguia com um plano ambicioso de negócio, que chegou ao auge no mês passado, quando começou a operar no Aeroporto de Congonhas, na região central de São Paulo, assumindo 12 slots diários (seis pousos e seis decolagens). A insatisfação dos funcionários da ITA cresceu nos últimos meses, durante as negociações salariais da categoria, que chegou a ameaçar paralisação em novembro.

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Na noite de ontem (19h58), a empresa divulgou uma nota informando que, por iniciativa própria, suspendeu temporariamente as operações para uma reestruturação interna, justificando a decisão como uma “necessidade de ajustes operacionais”, lamentando os transtornos causados e prometendo prestar assistência aos passageiros. “A companhia irá dedicar o máximo esforço para, em breve, retomar seus voos”, disse, sem especificar uma data ou um mês.

Na manhã deste sábado (18), a Anac confirmou que foi informada da decisão, por volta das 18h de ontem, e que determinou que a empresa aérea preste imediatamente atendimento integral a todos os passageiros e comunique, individualmente, sobre cancelamento de voos e reacomodações, bem como garanta o reembolso das passagens aéreas comercializadas.

“A segurança das operações aéreas é prioridade da Agência. Devido à paralisação das operações da empresa, a Anac suspendeu o seu Certificado de Operador Aéreo (COA)”, afirmou a nota do órgão regulador.

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Passageiros com voos previstos, a partir deste sábado, foram orientados pela Anac a não comparecer aeroportos antes de contatar a empresa aérea. “A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A Anac orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br”, recomendou a agência.

Natal sem voo

A suspensão das atividades, às vésperas do Natal e do Réveillon, período de intenso fluxo de passageiros nos aeroportos e mês importante para o faturamento das companhias aéreas, destoa do discurso otimista adotado pela ITA em sua estreia, quando dizia que “chegou para democratizar a aviação comercial brasileira” com diferenciais como franquia de bagagem gratuita, mais espaço entre as poltronas em todas as fileiras de seus aviões e marcação de assentos sem nenhum custo adicional.

O modelo de negócios da companhia começou a ser pressionado logo no segundo mês de operações, quando surgiram queixas sobre atraso no pagamento de salários. O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) acionou a Justiça do Trabalho para cobrar a regularização do pagamento da remuneração e benefícios às tripulações.

Sem dinheiro para pagar funcionários, a novata enfrentou um contexto desfavorável do setor. No terceiro trimestre, o resultado das principais empresas aéreas (Gol, Latam e Azul) seguiu sofrendo impactos decorrentes da pandemia, com a manutenção reduzida da oferta de voos, com uma receita ainda reduzida e despesas financeiras maiores do que as observadas no período anterior à pandemia. Juntas, as empresas tiveram prejuízo líquido de R$ 5,7 bilhões no período, com margem líquida de -78,4%, segundo a Anac.

As reclamações dos passageiros da ITA não chegaram a ser consolidadas no Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br – Transporte Aéreo. A Anac só divulgou o documento até o primeiro semestre, período em que a companhia aérea não estava totalmente em operação. A ITA realizou seu voo inaugural no dia 29 de junho.

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Recuperação judicial

Com 68 anos de história, o grupo Itapemirim, controlador da ITA, era uma referência no mercado de transportes brasileiro, registrando forte crescimento com as ondas migratórias entre as regiões do país, como as viagens interestaduais das cidades do Nordeste para o Sudeste, principais nas décadas de êxodo, nos anos 1970 e 1980, devido à série de estiagens no território nordestino nesse período.

O grupo Itapemirim informou, ontem, que a decisão de suspender as operações de sua companhia aérea “não afeta a prestação de serviço do transporte rodoviário, por meio da Viação Itapemirim, cujas operações seguem normalmente”. Por ano, a Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário, diz atender 2,5 milhões de passageiros, em 2.700 cidades de 19 estados brasileiros, com mais de 300 ônibus em operação.

Atualmente, além dos modais rodoviário e aéreo, o grupo também atua nos setores ferroviário, industrial e, desde outubro deste ano, no segmento de serviços financeiros, com o recém-lançado ITA Bank, a fintech do grupo.

No último dia 15 de dezembro, o site Congresso em Foco publicou reportagem, citando documentos obtidos, informando que o presidente da ITA, Sidnei Piva, tinha aberto uma empresa (SS Space Capital) no Reino Unido, em abril, no valor de 785 milhões de libras esterlinas (R$ 5,9 bilhões). A assessoria de imprensa da companhia aérea disse ao site que o novo empreendimento não tem relação com as empresas do grupo.

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Além das dificuldades financeiras da ITA, outra companhia aérea em atividade no Brasil enfrenta também incertezas sobre suas operações. É a Latam, cujo grupo chileno controlador está em recuperação judicial desde o ano passado, e tem despertado o interesse da Azul. No próximo dia 27 de janeiro, o Tribunal de Falências dos EUA em Nova York vai analisar a situação da Latam. Um grupo de credores atua para que a oferta de compra da Azul seja considerada, mas isso dependeria de uma decisão judicial e de um acordo entre a maioria dos credores.

A última vez que o Brasil registrou um exemplo bem-sucedido de nova companhia aérea foi a Gol, que estreou em janeiro de 2001 e ganhou mercado, na década seguinte, com a ascensão de uma nova classe média, a classe C, naquela década. A aviação civil brasileira também já deu adeus, nas últimas décadas, a companhias aéreas como Transbrasil, Vasp, Varig, TAM, entre outras marcas regionais.

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