Anac manda Itapemirim prestar assistência aos passageiros de voos cancelados

São Paulo — A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou, na tarde deste sábado (18), que intimou a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) a cumprir medidas para assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos e a prestar à agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes, um dia após a companhia aérea suspender suas operações.

“A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido. A agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA”, disse a Anac, em nota.

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Dois passageiros ouvidos pela reportagem disseram que a ITA enviou mensagem aos seus celulares informando sobre a suspensão temporária das operações e orientando a solicitar reembolso de sua passagem pelo email falecomaita@voeita.com.br, mas não obtiveram ainda resposta. O órgão regulador do setor afirmou ainda que adotará as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento das regras do transporte aéreo.

A Anac enviou ofício à empresa, ainda na sexta-feira, para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu site e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.

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“A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020, Resolução ANAC nº 400/2016 e Resolução ANAC nº 556/2020″, detalhou o órgão.

Entre as demais obrigações previstas na legislação, determinou-se que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que assim desejarem, em voos de empresas aéreas congêneres, além de informar à Anac diariamente todas as medidas adotadas para mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

“Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo”, disse a Anac.

Tripulação

Já o presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Ondino Dutra, disse que a entidade monitora a situação dos tripulantes da ITA e que prestará assessoria jurídica aos trabalhadores, sem descartar a possibilidade de ingressar com novas ações na Justiça. “A empresa começou mal no setor, sempre atrasou salários, não pagava os benefícios. Suas dificuldades financeiras eram flagrantes. Nunca vi tanta coisa irregular em uma empresa que está nascendo”, comentou.

A ITA tem 440 tripulantes, sendo 138 pilotos e 302 comissários. A suspensão do COA (Certificado de Operador Aéreo) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), anunciada neste sábado (18), já era esperada nos bastidores da companhia, que apresentava sinais de fragilidade financeira desde seu voo inaugural no dia 29 de junho.

Só a primeira parcela do 13º salário foi paga, e os funcionários não sabem o que vai acontecer a partir da próxima semana, se vão receber o salário de dezembro ou quando serão demitidos. Os atrasos no pagamento da remuneração eram frequentes desde sua estreia no fim de junho deste ano, segundo a fonte. Diárias, vale-alimentação, plano de saúde e depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estavam em atraso, motivando ações na Justiça do Trabalho.

A ordem de deixar os aviões no chão deixou parte da mão-de-obra, que estava pernoitando em destinos longe de casa, com a sensação de abandono pela empresa. Pilotos de outras companhias aéreas prestaram solidariedade e transportaram os colegas até suas cidades de origem. Muitos desses tripulantes já viveram essa experiência antes, pois foram demitidos de outras empresas em situação financeira problemática, como a Avianca, e encontraram na ITA a chance de voltar aos ares.

Pelo menos 514 voos da ITA, previstos para todo o mês de dezembro, foram cancelados, afetando a vida de mais de 40 mil passageiros. Em resposta ao pedido de comentário de Bloomberg Línea sobre o número de passageiros afetados pela suspensão, a assessoria de imprensa da ITA enviou o seguinte pronunciamento: “Não confirmamos esse número e ainda não há previsão de retorno das operações. Todas as informações disponíveis no momento estão no comunicado”. Na nota divulgada ontem, a empresa diz que sua suspensão é “temporária”. Em um novo comunicado na tarde de hoje, a ITA informa que neste sábado havia 30 voos programados com diversas origens e destinos no Brasil.

“Mais uma vez, lamentamos os transtornos causados. A ITA reafirma seu compromisso de prestar toda assistência aos passageiros, conforme prevê a resolução 400 da Anac. A companhia trabalha neste momento em sua reestruturação para a retomada de suas operações o mais breve possível”, disse a companhia aérea na nota. Já o SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), que representa as empresas do setor, ainda não se manifestou oficialmente sobre o colapso da Itapemirim.

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