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Governo estabelece limite de 20 dias para análises sobre ‘vaca louca’

Ministério determina prazo para resultado de análises em meio a acusações e ataques sofridos no Senado

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Bloomberg Línea — O governo brasileiro resolveu estabelecer prazos e procedimentos padrões a serem seguidos por frigoríficos, fiscais agropecuários, técnicos da área de defesa animal e até mesmo pelos laboratórios de análise vinculados ao Ministério da Agricultura em casos de suspeitas de Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), mais conhecida como ‘mal da vaca louca’. As regras surgem em meio a críticas sofridas por entidades de pecuaristas dos Estados Unidos e por um senador americano, que acusam o Brasil de ter demorado dois meses para comunicar os casos de vaca louca, confirmados oficialmente em 4 de setembro.

No último dia 12 de novembro, o secretário de defesa agropecuária do ministério, José Guilherme Tollstadius Leal, enviou um ofício circular ao Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários (DSA), à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), ao Departamento de Serviços Técnicos (Detec) e à Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL) com as diretrizes.

A Bloomberg Línea teve acesso ao ofício. O documento estabelece que os frigoríficos deverão tomar todas as providências necessárias para que as amostras coletadas cheguem ao laboratório indicado para análise no menor prazo possível, “não podendo ultrapassar 10 dias corridos contados a partir da data da coleta, inclusive”. Por sua vez, os laboratórios terão mais 10 dias, no máximo, para emitirem o resultados das análises das amostras recebidas.

No caso de resultados positivos, a nova regra determina que o DSA seja notificado diretamente pelo laboratório que realizou a análise. Ao mesmo tempo, a CGAL também precisará ser informada, seguindo esse mesmo procedimento para as demais análises necessárias.

“Conforme estabelecido nos procedimentos aqui definidos, o resultado laboratorial para Encefalopatia Espongiforme Bovina deverá ser emitido pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no menor prazo possível, não podendo exceder o período de 20 dias corridos, contados a partir da coleta da amostra, inclusive”, diz o ofício da secretaria.

Coincidentemente, no mesmo dia em que o ofício circulou entre os órgãos e departamentos do Ministério da Agricultura brasileiro, a National Cattlemen’s Beef Association (NCBA), uma das mais importantes associações de produtores dos Estados Unidos, enviou um pedido formal ao secretário de agricultura americano, Tom Vilsack, para que as importações de carne bovina do Brasil sejam imediatamente suspensas. No documento, a entidade lembra que relatórios da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), indicam que o Brasil demorou mais de oito semanas para relatar os dois casos de ‘vaca louca’ deste ano. Uma semana depois da carta, o senador de Montana Jon Tester, apresentou um projeto de lei para suspender as importações de carne bovina do Brasil.

Do lado brasileiro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota na última sexta-feira, repudiando a postura da entidade americana, dizendo que “NCBA está desinformada ou adota a postura protecionista com viés econômico e sem nenhum caráter sanitário”, diz a CNA.

O Ministério da Agricultura, por sua vez, não respondeu até o momento da publicação desta reportagem o pedido de esclarecimentos feito na semana passada. O espaço segue aberto para o posicionamento do governo.

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Alexandre Inacio

Alexandre Inacio

Jornalista brasileiro, com mais de 20 anos de carreira. Com passagens pela Gazeta Mercantil, Broadcast e Valor Econômico, também atuou como chefe de comunicação de multinacionais, órgãos públicos e como consultor de inteligência de mercado de commodities.