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Por Gino Matos para Mercado Bitcoin
São Paulo — No início de setembro, El Salvador passou a aceitar oficialmente o Bitcoin como moeda legal. Esse movimento pioneiro de fazer uso corrente da criptomoeda levou players do mercado de ativos digitais em geral a reforçar o pedido de criação de regras claras para o mercado, medida fundamental para impulsionar o crescimento dessa indústria.
“Apesar de o número de usuários de criptomoedas estar crescendo, reguladores ainda se mostram conservadores. No México, existem poucas regras para desenvolver um ecossistema onde as criptomoedas possam se expandir, mas isso não tem impedido empresários de buscar normas mais transparentes que permitam o crescimento do mercado”, diz Enrique Suárez, cofundador e CEO da MountX, empresa mexicana focada na tokenização de imóveis.
Sobre a América Latina de forma geral, Suárez avalia que os reguladores estão deixando de fora pontos importantes do mercado de criptomoedas, como os ativos digitais, que são ativos do mundo real transferidos para o meio digital via tokens. Para ele, ao não se pensar em regras transparentes para esses nichos, o potencial transformador da tecnologia blockchain pode não ser explorado.
Na visão do cofundador da MountX isso é compreensível, uma vez que o entendimento dos órgãos reguladores dificilmente acompanhará a velocidade com que a tecnologia se desenvolve, diz. No México, o presidente do Banco Central, Alejandro Díaz de León, por exemplo, afirmou recentemente que o Bitcoin não pode ser considerado dinheiro.
“Projetos de lei avançam pelo mundo, permitindo que operações sejam enquadradas dentro de uma estrutura regulatória com normas definidas. Sem dúvida, a indústria de criptoativos tem crescido na América Latina e demanda regras para podermos atuar dentro da legalidade, o que pode impulsionar a entrada de mais usuários e empresas no segmento de blockchain”, opina Inés Botta, Head do Setor Jurídico da Lemon Cash, startup argentina concentrada em soluções de uso para criptomoedas.
Inés conta que dois projetos de lei tramitam na Argentina visando regulamentar o mercado de criptoativos. Embora a ausência de regulamentação não impeça o crescimento do mercado de criptomoedas na região, que conta com um “Cripto Vale” onde todos os comerciantes e consumidores fazem pagamentos com Bitcoin, a representante da Lemon Cash deixa claro que um mercado regulado abre novas possibilidades.
Pioneiros como exemplo
Fabrício Tota, diretor de Novos Negócios no Mercado Bitcoin, considera positivo o movimento regulatório na América Latina. Ele avalia, no entanto, que uma ação em bloco em direção à regulação é pouco provável, sugerindo que os pioneiros na adoção de medidas legais criarão exemplos para os demais países da região.
“Um país relevante economicamente como o Brasil, caso tome a frente, pode servir de inspiração para outros países próximos”, afirma o executivo do Mercado Bitcoin.
Assim como Suárez, Tota defende que a regulamentação deve abranger o máximo possível do mercado de criptoativos, no intuito de fazer com que a tecnologia blockchain desenvolva todo seu potencial. Para isso é necessário que os reguladores conversem com empresas do ramo, a fim de entender melhor suas particularidades. “A regulamentação deve promover o mercado sem inibir suas inovações”.
No Brasil, o Projeto de Lei 3.825/19, de autoria do senador Flávio Arns (Rede/PR), que propõe a regulamentação do mercado de criptoativos e define conceitos e diretrizes para exchanges, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório será encaminhado em outubro, segundo o senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta.
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