Bloomberg Línea — A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou na noite da quarta-feira (19) o pedido de liberdade de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão mantém o empresário preso desde segunda-feira (17), quando foi detido no Aeroporto de Guarulhos.
A magistrada fundamentou a negativa em três pontos: risco à ordem pública e econômica, indícios de continuidade das atividades ilícitas e comportamento que demonstra obstrução à fiscalização.
Segundo a desembargadora, os elementos reunidos pela investigação apontam para um esquema que permanecia em operação.
Leia mais: De herdeiro imobiliário a banqueiro: a trajetória de Daniel Vorcaro até o Master
“A interrupção dos atos criminosos se faz necessária”, avaliou a magistrada, na decisão noticiada pelo jornal O Globo.
Para a desembargadora, “a liberdade do investigado representa risco concreto” diante de um cenário de fraude sistêmica e obstrução à fiscalização.
Na decisão, ela citou ainda que “o contexto retrata um grupo com notável estrutura, estabilidade e poderio econômico, cuja atividade perdurou por anos, voltada à prática reiterada de delitos financeiros, com envolvimento dos gestores do Banco Master em esquemas complexos e de altíssimo padrão, utilizando-se de manobras para fraudar o sistema financeiro”, segundo a Agência Brasil.
A defesa do banqueiro, representada pelo escritório Podval Advogados Associados, não respondeu imediatamente ao pedido de comentário enviado pela Bloomberg Línea sobre a decisão judicial.
“A investigação revelou um esquema de cessão irregular de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, envolvendo a quantia vultosa de aproximadamente R$ 17 bilhões. Há indícios de manipulação de ativos, criação de falsas narrativas para órgãos reguladores e utilização de empresas de prateleira para simular a origem de créditos inexistentes ou podres”, escreveu a magistrada, segundo a Agência Brasil.
A equipe de advogados de Vorcaro ainda não decidiu quais serão os próximos passos da defesa, mas, diante do feriado desta quinta (Dia da Consciência Negra), nada deve ser feito durante o plantão do Judiciário, informou o jornal Valor Econômico, sem revelar nome da fonte.
O processo teve início no domingo (16), quando o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou buscas nos endereços de Vorcaro e outras dez pessoas. A ordem inicial não previa prisões.
Na tarde de segunda-feira (17), o magistrado alterou a decisão e incluiu mandados de prisão preventiva para sete investigados. A mudança ocorreu após informações sobre a tentativa de embarque de Vorcaro para o exterior.
O empresário foi detido às 22h de segunda-feira, quando passava pelo raio-x do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Ele pretendia viajar em avião particular. A defesa afirma que o destino seria Dubai, para reunião com investidores do grupo Fictor, que havia anunciado a compra do banco no dia anterior. Os investigadores verificaram que o plano de voo indicava Malta como destino.
Na audiência de custódia realizada na terça-feira (18), o juiz Ricardo Leite manteve as prisões de todos os detidos. O processo tramita sob segredo de justiça na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.
A defesa apresentou habeas corpus no TRF1 na quarta-feira (19), pedido que foi analisado e negado em decisão liminar pela desembargadora Solange Salgado da Silva.
A decisão do TRF1 cita a existência de “fraude sistêmica” e aponta que o grupo teria fornecido informações falsas ao Banco Central. A desembargadora considerou que o poder econômico dos investigados representa fator de risco para novas condutas lesivas ao sistema financeiro.
Crédito sem lastro
A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, investiga a emissão e negociação de títulos de crédito que estariam sem lastro.
As apurações começaram em 2024, após o Ministério Público Federal requisitar investigação sobre possível fabricação de carteiras de crédito.
O Banco Central identificou as irregularidades durante análise da proposta de compra do Master pelo Banco de Brasília, operação anunciada em março e vetada pela autoridade monetária.
O juiz Ricardo Leite registrou em sua decisão que o BRB teria buscado “amparar o Banco Master em sua crise de liquidez” ao adquirir carteiras de crédito que representavam 30% dos ativos do banco público.
Leia mais: Colapso do Banco Master expõe perdas a empresas que compraram seus títulos
A investigação aponta que o Master emitiu cerca de R$ 50 bilhões em CDBs e CDIs. Desse total, R$ 12 bilhões estariam descobertos, com a carteira de ativos lastreada em papéis de baixa liquidez. A instituição prometia rendimentos até 40% acima da taxa básica de juros.
A Polícia Federal estima que o suposto esquema teria movimentado entre R$ 12 bilhões e R$ 16,7 bilhões no período entre julho de 2024 e outubro de 2025. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master na terça-feira (18), mesmo dia da deflagração da operação.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária, além de 25 mandados de busca e apreensão em cinco estados. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 12,2 bilhões em bens dos investigados, incluindo contas bancárias e ativos em nome de empresas e pessoas físicas envolvidas.
A defesa de Vorcaro argumentou que a liquidação do banco pelo Banco Central elimina a possibilidade de continuidade das condutas investigadas.
Os advogados também destacaram que o empresário está proibido judicialmente de gerir instituições financeiras e possui família no Brasil. O pedido de habeas corpus no mérito aguarda julgamento no TRF1, sem data definida.
Leia também
The North Face à Goldbergh: como o Brasil se tornou alvo de marcas de luxo de inverno
