Bloomberg — O Parlamento Venezuelano deve discutir nesta quinta-feira (22) as reformas do setor petrolífero que, se implementadas, irão desfazer o monopólio estatal do setor e permitir que empresas privadas produzam e vendam petróleo bruto das vastas reservas do país.
As mudanças propostas na histórica lei de hidrocarbonetos do país afrouxariam o papel da estatal Petroleos de Venezuela, dando às empresas privadas maior margem de manobra para perfurar e comercializar petróleo, ao mesmo tempo em que reduziriam seus impostos.
As reformas, descritas por quatro pessoas com conhecimento do assunto, também permitiriam que as empresas resolvessem disputas legais por meio de procedimentos de arbitragem internacional, em vez de tribunais locais.
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Os royalties do petróleo seriam reduzidos de 33% para 20%, enquanto o imposto de renda cairia de 50% para 30%.
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou em 15 de janeiro sua intenção de reformar a lei de hidrocarbonetos, sem fornecer detalhes.
As mudanças foram projetadas para atrair as empresas petrolíferas internacionais de volta à Venezuela após a captura do presidente Nicolás Maduro pelos EUA em um ataque militar neste mês, e seus detalhes ainda podem mudar, disseram as pessoas.
“Isso permitirá que os fluxos de investimento sejam direcionados para novos campos, para campos onde nenhum investimento jamais foi feito e onde não há infraestrutura”, disse Rodríguez à Assembleia Nacional na semana passada.
Embora a presidente tenha tido o cuidado de enquadrar a medida como uma “reforma parcial”, as mudanças alterariam profundamente uma lei de 2001 promulgada durante o governo do falecido líder socialista Hugo Chávez, que equivaleu a uma nacionalização do setor e levou a maioria dos produtores estrangeiros de petróleo - inclusive a ConocoPhillips e a Exxon Mobil Corp.
Essa lei exige que a Petroleos de Venezuela (PDVSA) detenha uma participação majoritária em joint ventures com parceiros privados ou estrangeiros, ao mesmo tempo em que concede à empresa estatal o monopólio da produção e venda de petróleo. Ela também proíbe a arbitragem internacional.
Como a produção de petróleo da Venezuela encolheu nos últimos anos, o regime de Maduro buscou maneiras de contornar a lei de hidrocarbonetos sem destruí-la.
Em 2020, o país adotou uma lei que permitia contratos de parceria de produção que não exigiam que as empresas assumissem uma participação minoritária em uma joint venture com a PDVSA.
Mas as novas regras pareciam entrar em conflito com a antiga lei de hidrocarbonetos, e a maioria das empresas internacionais optou por ficar de fora.
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Agora, a súbita remoção de Maduro mudou o cálculo político. O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, disse na terça-feira que “não devemos nos preocupar” com a adaptação da lei de hidrocarbonetos à “nova realidade econômica”.
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