Bloomberg — O Parlamento Europeu votou a favor de submeter um acordo comercial histórico com o Mercosul a uma revisão judicial pelos principais juízes do bloco, arriscando mais atrasos no pacto, que já está sendo elaborado há um quarto de século.
Os legisladores da UE tomaram a decisão na quarta-feira, o que enviará o acordo com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai ao Tribunal de Justiça da UE para uma avaliação jurídica antes que o Parlamento o ratifique.
Alguns legisladores da UE argumentaram que nem todos os elementos do pacto são legais, mas outros insistiram que o encaminhamento judicial era meramente uma tática de paralisação promovida pelos oponentes do acordo.
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Recentemente, os países da UE aprovaram o pacto do Mercosul após mais de 25 anos de negociações, fazendo-o passar por fortes objeções da França, que argumentou que o acordo de livre comércio prejudicaria a agricultura europeia.
Ainda assim, a conquista foi uma grande vitória geopolítica para a UE, fortalecendo sua posição em uma região rica em recursos cada vez mais disputada pelos EUA e pela China.
A revisão do tribunal pode levar pelo menos seis meses, e qualquer conclusão de que os elementos não são legais exigiria mais negociações para resolver os pontos de discórdia.
Aqueles que pressionam pela revisão questionam se a Comissão Europeia, o braço executivo da UE responsável por questões comerciais, tem autoridade para concluir cada parte do acordo.
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Eles dizem que a comissão dividiu o acordo UE-Mercosul em partes para evitar a ratificação nacional completa e levantaram preocupações sobre se as disposições que permitem que os países do Mercosul retaliem se novas leis da UE prejudicarem suas exportações podem infringir a autonomia regulatória do bloco.
Nesse ínterim, a comissão poderia implementar provisoriamente o acordo sem a bênção do parlamento, como fez com acordos comerciais anteriores. No entanto, essa medida aumentaria as tensões com os legisladores da UE.
A comissão se recusou a dizer se havia decidido tomar essa medida.
“A comissão lamenta essa decisão tomada pelo Parlamento Europeu”, disse Olof Gill, porta-voz da comissão, na quarta-feira, em uma coletiva de imprensa, argumentando que a comissão já havia abordado as questões legais do parlamento. “Essas questões não são novas, elas já foram abordadas no contexto de acordos comerciais anteriores, em particular com relação ao Chile, por exemplo.”
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