Bloomberg Línea — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu a aprovação do Congresso, depois de cerca de oito meses de tramitação, de uma de suas principais propostas: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
O último passo que faltava no Legislativo foi cumprido na noite de quarta-feira (6), com a aprovação da proposta pelo plenário do Senado, por unanimidade.
O texto vai agora para sanção do presidente Lula. O aval antes do fim de 2025, como esperado, tornará as novas regras válidas a partir de janeiro de 2026.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto de 150 mil a 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
Atualmente, a isenção de IR é válida para quem ganha até R$ 3.076,00 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
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A falta de correção da tabela do IR alinhada com a variação da inflação a cada ano é apontada por especialistas em tributação como um fator que eleva a desigualdade no país, dado que prejudica em particular as camadas da população que ganham menos.
Por outro lado, a medida deve estimular a demanda e a inflação, dada a liberação de renda para milhões de brasileiros, tanto para o consumo (a maior parte) como para o pagamento de dívidas, em momento em que o Banco Central busca conter as pressões sobre os preços.
Do ponto de vista fiscal, não deve haver impacto negativo dadas as medidas de compensação de perda de receita, segundo estimativas.
O projeto prevê aumento da taxação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50.000 por mês).
Há também tributação para a distribuição de dividendos em casos específicos (veja mais abaixo).
Estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente) indicavam impacto líquido levemente positivo (R$ 4,3 bilhões) nas receitas do governo, enquanto as projeções oficiais sugeriam ligeira perda (menor R$ 0,5 bilhão).
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“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda projetada de arrecadação federal, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
A proposta, apresentada por Lula em novembro de 2024, foi encaminhada pelo governo em março deste ano ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara.
O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Calheiros disse que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super ricos”. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3.500 por ano.”
O senador destacou que, para quem tem rendimentos mensais entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional do imposto.
O que determina o projeto
A nova legislação, ao ser sancionada pelo presidente Lula, isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000 e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50.000 por mês). O texto prevê uma progressão, que chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
A partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
-- Com informações da Agência Brasil.
