Bloomberg — O governo apresentou seu projeto de lei orçamentária para 2026 visando um superávit fiscal primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), uma meta que os investidores consideram irrealista devido, em grande parte, às pressões sobre os gastos antes das eleições no ano que vem.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende atingir essa meta, que exclui os pagamentos de juros, de acordo com a legislação que foi enviada ao Congresso na sexta-feira (29).
Para o ano que vem, o governo prevê um salário mínimo de R$ 1.631 por mês, acima dos atuais R$ 1.518. O governo também reduziu sua previsão de crescimento econômico para 2026 para 2,44%, de 2,5% anteriormente.
O presidente Lula enfrenta um novo exame minucioso dos investidores sobre a direção do orçamento antes de sua provável campanha para um quarto mandato na eleição de 2026.
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Há muito tempo, as preocupações fiscais estão no centro das atenções dos mercados financeiros e foram o principal fator por trás da perda do status de grau de investimento do governo há uma década.
Agora, o governo está em uma situação particularmente difícil, uma vez que dependerá do Congresso para aprovar novas receitas e cortes de gastos cruciais para atingir a meta fiscal.
A meta fiscal para 2026 foi definida pela primeira vez em abril, quando o governo Lula divulgou suas diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Ainda assim, o projeto de lei enviado na sexta-feira é o texto em que a equipe econômica detalha como sua meta de superávit será alcançada.
Uma das propostas do governo, por exemplo, arrecadaria R$ 21 bilhões adicionais no próximo ano, aumentando os impostos sobre o setor financeiro. De acordo com o projeto de lei, o governo também contará com R$ 31 bilhões em receitas não recorrentes de leilões de petróleo e R$ 54 bilhões de dividendos.
O projeto orçamentário não considera nenhum aumento no programa social Bolsa Família.
No geral, o governo precisa de cerca de R$ 60 bilhões em novos recursos para atingir a meta fiscal, de acordo com Tiago Sbardelotto, economista da XP.
“A meta dependerá de medidas como a revisão dos incentivos fiscais, o que dificilmente ocorrerá”, disse ele antes do envio do projeto de lei orçamentária aos parlamentares.
De acordo com o vice-ministro da Fazenda, Dario Durigan, as reduções de benefícios fiscais esperadas de quase R$ 20 bilhões no próximo ano ajudarão a atingir a meta.
Ele acrescentou que o governo também precisa de mais cortes de gastos para melhorar as contas públicas. “Precisamos reduzir os gastos primários de forma consistente e estamos no caminho certo”, disse ele.
O governo registrou um déficit primário de 0,22% do PIB nos doze meses até julho, de acordo com um relatório do Banco Central publicado na sexta-feira.
Nas últimas semanas, as autoridades brasileiras comprometeram-se a destinar R$ 30 bilhões para apoiar os exportadores locais prejudicados pela tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump sobre os produtos enviados aos EUA.
Posteriormente, o governo pediu permissão ao Congresso para excluir R$ 9,5 bilhões dos custos desse plano da meta fiscal de 2025.
Os investidores temem que, se Trump tentar pressionar ainda mais o Brasil, o governo terá que gastar ainda mais e novamente tentar contornar as regras orçamentárias.
Separadamente, os juízes brasileiros também permitiram que a equipe econômica excluísse da meta de 2026 R$ 55 bilhões em gastos com pagamentos ordenados por tribunais, o que significa que os resultados do próximo ano serão piores do que os mostrados na lei orçamentária.
A meta de primário está perdendo relevância como sinal do compromisso do governo em controlar a dívida, disse Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA, antes do anúncio de sexta-feira.
“A análise do orçamento de 2026 se concentrará na viabilidade das receitas adicionais propostas e no espaço para gastos discricionários”, disse ele.
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