Bloomberg — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu aprovar uma medida crucial de aumento de receita no Congresso na quarta-feira, o que coloca em risco a meta fiscal do Brasil para 2026.
Apesar das várias revisões feitas para amenizar a oposição, os legisladores da Câmara dos Deputados se recusaram a realizar uma votação para ratificar uma medida provisória do governo Lula antes de seu vencimento à meia-noite.
Inicialmente, esperava-se que o plano gerasse R$ 10,5 bilhões (US$ 2 bilhões) em 2025 e R$ 20,6 bilhões no próximo ano, antes que mudanças reduzissem suas projeções gerais de receita.
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Sua queda é um revés para os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir as metas fiscais deste ano e do próximo, um esforço que depende fortemente de medidas para aumentar a receita.
Haddad prometeu para este ano um resultado fiscal primário equilibrado, que exclui os pagamentos de juros, uma meta vista como fundamental para preservar a confiança do mercado e evitar mais pressão de alta sobre as taxas de juros.
O governo tem como meta um superávit primário modesto em 2026, embora os investidores tenham expressado um ceticismo crescente sobre sua capacidade de cumprir a meta em um ano eleitoral, mesmo antes do revés legislativo.
Sem a receita adicional, o governo de Lula pode ser forçado a cortar gastos discricionários ou buscar medidas tributárias alternativas para se manter no caminho certo.
Lula disse na tarde de quarta-feira que o governo não tem nenhum plano para o caso de a medida provisória falhar, embora Haddad tenha dito mais tarde que levaria alternativas ao presidente, se necessário.
O governo continuará a perseguir suas metas fiscais, disse o ministro da Fazenda.
O plano enfrentou reações contrárias de legisladores que representam o coração agrícola do país e do setor de fundos de investimento do Brasil em relação às propostas de tributação de notas de crédito que anteriormente eram isentas.
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O plano foi aprovado por pouco em um comitê conjunto na terça-feira, depois que essas disposições foram eliminadas, mas recebeu novas críticas sobre a proposta de estabelecer uma alíquota única de 18% para o imposto de renda sobre os rendimentos de investimentos financeiros.
Isso gerou preocupações entre os investidores de que impostos mais altos sobre alguns títulos os tornariam menos atraentes em comparação com aqueles que são isentos.
A nova versão também levantou preocupações sobre a dívida pública, pois teria aumentado os impostos sobre títulos públicos de longo prazo que atualmente estão sujeitos a uma alíquota de 15% quando mantidos por mais de dois anos.
Os analistas alertaram que a mudança tornaria mais caro para o Tesouro brasileiro se financiar.
“Com taxas de juros altas e isenções fiscais, toda a demanda de investimento será concentrada” em produtos isentos do CDI, a taxa interbancária de referência do Brasil, disse Felipe Guerra, sócio-fundador da Legacy Capital.
“Seria uma grande irresponsabilidade do Congresso aprovar uma medida que coloca em risco a gestão da dívida pública, quando ela já está em torno de 80% do PIB.”
O Tesouro disse que não tinha uma posição oficial sobre o assunto em resposta a um pedido de comentário.
A oposição de legisladores ligados ao setor de jogos de aposta online aumentou a pressão sobre um plano que inicialmente também buscava aumentar as alíquotas de impostos sobre as apostas.
O legislador Carlos Zarattini, relator do projeto de lei e membro do Partido dos Trabalhadores de Lula, disse na quarta-feira que os políticos da oposição trabalharam para derrotar a medida em parte para prejudicar as perspectivas do presidente nas eleições de 2026.
Ele apontou especificamente para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos favoritos dos investidores, que é amplamente considerado um potencial candidato de direita na disputa.
Freitas, que negou que planeja concorrer à presidência, quando contatado, disse que está “totalmente focado nos desafios e demandas de São Paulo. Essa questão está nas mãos do Congresso”.
-- Com a ajuda de Martha Beck, Daniel Carvalho e Vinícius Andrade.
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