Bloomberg Línea — O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas para mitigar os impactos do aumento de até 50% nas tarifas de importação de produtos brasileiros anunciado pelos Estados Unidos em julho, impostas pelo presidente Donald Trump.
A iniciativa, viabilizada por medida provisória, está baseada em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
No campo econômico, o plano prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito com taxas mais acessíveis, usando recursos do Fundo Garantidor de Exportações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a prioridade será ajudar empresas menores e setores de alimentos perecíveis, e que o governo buscará novos mercados para compensar as perdas, segundo a Agência Brasil.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou as sobretaxas americanas como uma retaliação política e econômica ao Brasil.
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O acesso ao crédito previsto no programa será condicionado à manutenção de empregos e priorizará empresas mais dependentes das exportações para os Estados Unidos, especialmente as de menor porte, segundo o governo federal.
Pequenas e médias poderão recorrer a fundos garantidores, que receberão aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
Outras medidas incluem a prorrogação, por um ano, dos prazos do regime de drawback para empresas com contratos de exportação aos Estados Unidos até o fim de 2025, permitindo redirecionar mercadorias a outros mercados sem multas ou juros.
O regime de drawback se refere a produtos destinados à exportação que utilizam insumos importados ou fabricados no Brasil beneficiados por alíquotas menores ou zeradas.
O plano também prevê o diferimento de tributos federais por dois meses para companhias mais afetadas. E haverá autorização para compras públicas de produtos atingidos pelas sobretaxas destinadas a programas de alimentação.
Outra ação prevista é a modernização das garantias à exportação com mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
O plano também altera temporariamente o Reintegra, elevando o percentual de devolução de tributos a exportadores de produtos industrializados prejudicados pelas tarifas unilaterais.
A alíquota para grandes e médias empresas passará a até 3,1%, e para micro e pequenas, até 6%, com vigência até dezembro de 2026 e impacto estimado em R$ 5 bilhões.
Na área trabalhista, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar o nível de empregos nas empresas afetadas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações trabalhistas e propor ações para preservação de postos de trabalho, com atuação coordenada nacional e regionalmente.
No eixo diplomático, o Brasil mantém negociações com países como Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de diálogos com Índia e Vietnã, e acordos concluídos com União Europeia e EFTA.
A meta, segundo o governo, é reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação ao mercado americano e ampliar a inserção internacional do país.
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