Bloomberg Línea — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil.
No primeiro turno, o placar foi de 472 a 22 — bem acima dos 308 votos necessários para aprovação de uma PEC. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para análise do Senado.
A PEC determina a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial, e assegura dois dias de folga por semana — um deles, preferencialmente, aos domingos. Trata-se da alteração mais significativa nas regras de jornada de trabalho no país desde a Constituição de 1988.
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A proposta é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi abraçada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a construção de uma ampla maioria em torno do texto, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Transição em duas etapas
De acordo com o texto, a implementação das novas regras será feita de forma escalonada. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso.
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Após mais doze meses, a carga cai para o limite definitivo de 40 horas, com máximo de oito horas diárias. A transição total, portanto, se completa em 14 meses. A etapa intermediária foi incluída após negociação entre o governo e Motta.
Durante o período de redução, o texto permite a ampliação da duração diária de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva.
Quem fica de fora
A nova regra não alcança trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. O texto também isenta profissionais de nível superior com remuneração mensal acima de R$ 21.188,88 — equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS.
Funcionários públicos da administração direta e indireta, no entanto, ficam sujeitos às regras de redução independentemente do salário.
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Uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Empresários vão ao Senado
Mesmo antes da conclusão da votação na Câmara, entidades do setor produtivo iniciaram uma ofensiva para tentar alterar ou adiar votação da proposta no Senado.
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Abimaq se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo que a votação seja adiada para depois das eleições de outubro, segundo o Estadão.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou o processo e disse, de acordo com o Estadão, que a PEC foi feita “de forma irresponsável” e sem ouvir o setor produtivo. Ele reclamou da ausência de estudos técnicos sobre os impactos da medida e defendeu que o Senado conduza a discussão com mais calma.
Skaf também argumentou que o Brasil tem cerca de duas mil atividades econômicas, cada uma com particularidades que exigiriam soluções negociadas caso a caso.
O governo, por sua vez, resiste a adotar formas de compensação financeira às empresas em contrapartida à redução da jornada.
-- Com informações da Agência Brasil.
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