Bloomberg Línea — Hoje é o último dia para declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. E também o dia de pagamento do primeiro lote de restituição do IRPF para quem já fez a declaração (veja mais abaixo).
Até às 23h59 desta sexta-feira (30 de maio), os contribuintes devem enviar suas informações ao Fisco de forma eletrônica (digital).
Quem não declarar no prazo estará sujeito a multas e penalidades.
A Receita Federal aplica uma multa por atraso no valor mínimo de R$ 165,74, que pode chegar no máximo ao equivalente a 20% do valor do imposto devido - caso não seja o caso de restituição. Há acréscimo de juros.
Ou seja, a recomendação para quem perdeu o prazo é para que realize a declaração o mais rapidamente possível, pelo próprio programa da Receita Federal.
Nesse caso, é gerada uma Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que a multa seja paga após a entrega dos dados.
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Há riscos que envolvem a não declaração do Imposto de Renda, como ficar com o CPF em situação descrita como “pendente de regularização”.
Por consequência, essa pessoa pode enfrentar dificuldades para obter crédito, participar de programas sociais do governo ou renovar ou emitir passaporte.
Segundo especialistas em Imposto de Renda, se o motivo para não entregar for uma eventual ausência de documentos ou dados necessários, é recomendável fazê-lo com o que o contribuinte tem às mãos.
Isso porque, se essa pessoa tiver que retificar a declaração posteriormente para incluir o que falta, não terá que pagar a multa por atraso.
Restituição do primeiro lote
Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal abriu na sexta-feira da semana passada (23) a consulta em seu site para saber quem tem direito a receber a restituição do IR de pessoa física logo no primeiro lote.
Cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a declaração estão contemplados no primeiro lote, de acordo com a Receita. Os valores somados chegam a estimados R$ 11 bilhões.
Trata-se do maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Nos próximos meses, a Receita Federal vai pagar outros quatro lotes de restituição.
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