Brasília em off: a regra do arcabouço fiscal que deixou o BNDES contrariado

Mudanças promovidas pelo Ministério da Fazenda na versão do plano fiscal apresentado ao Congresso nesta semana não tiveram a consulta do banco, apesar de envolvê-lo

Banco tem nova gestão com mudança de governo (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Por Martha Beck
22 de Abril, 2023 | 05:00 PM

Bloomberg — A decisão do Ministério da Fazenda de incluir a eventual capitalização de bancos públicos dentro do limite de despesas no arcabouço fiscal desagradou a integrantes do BNDES.

Essa norma, mais dura do que a que prevê o atual teto de gastos, foi incluída justamente para evitar no mercado a percepção de que haveria brechas para mega aportes em instituições financeiras - o que seria uma repetição de erros de gestões petistas do passado.

Embora o plano da equipe do BNDES não preveja mais transferências vultosas de recursos do Tesouro para a instituição, o banco gostaria de ter sido mais envolvido na decisão.

Divisão no BC

A diretoria do Banco Central precisa chegar logo a um consenso sobre a real situação do mercado de crédito no país, segundo integrantes da área econômica ouvidos pela Bloomberg News.

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A avaliação do governo é que o crédito está passando por um aperto maior que o esperado e que, quanto mais rápido isso ficar claro, mais fácil também será para a área econômica avançar com pautas para ajudar empresas que precisam de recursos. Entre as medidas consideradas estão a criação da Letra de Crédito ao Desenvolvimento (LCD) e as mudanças nas taxas de remuneração do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo a ata da última reunião do Copom, parte dos membros do comitê avalia que a retração do crédito está em linha com o esperado. Outra parte acredita que o aperto nas concessões de crédito já esta mais intenso do que as expectativas.

Obstáculos à MP

O governo pode ter dificuldade para aprovar a Medida Provisória que criou a estrutura da atual administração. Parlamentares reclamam da lentidão na liberação de cargos de segundo e terceiro escalão e argumentam que seria difícil aprovar um desenho administrativo do qual não fazem parte.

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O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões, só pretende conversar com o Planalto depois de ouvir todas as reivindicações de deputados e senadores e então ver o que o Executivo aceita ceder. A leitura de parte dos parlamentares é que a articulação do governo anda ruim. Acham que falta diálogo com líderes.

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