Isenção de tributos federais nos combustíveis é prorrogada por 60 dias

Bloomberg Línea — Em um de seus primeiros atos depois da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a desoneração de tributos federais sobre combustíveis por pelo menos 60 dias, neste domingo (1º), como havia antecipado mais cedo o indicado ao cargo de CEO da Petrobras, o senador Jean Paul Prates, também do PT. A desoneração federal sobre combustíveis custa cerca de R$ 50 bilhões.

O fim da isenção ocorreu no sábado (31). Caso a medida não tivesse sido oficializada hoje, o preço da gasolina subiria R$ 0,69, o do etanol, R$ 0,26, e o do diesel, R$ 0,33, segundo estimativas do mercado.

A MP (Medida Provisória), publicada nesta segunda-feira (2) e assinada por Lula e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e GLP (gás de cozinha), enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro. Também foi ampliada a zeragem da Cide até 28 de fevereiro para a gasolina, exceto para aviação.

Também foi suspensa até essa data o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. A desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e GNV (gás natural veicular) vai até 28 de fevereiro também.

Outra medida de natureza econômica foi determinar ao seu gabinete ministerial que encaminhe propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras (PETR4, PETR3), Correios e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), entre outras.

As primeiras determinações de Lula já eram esperadas, pois são posicionamentos que o presidente e seus auxiliares já expressavam desde a campanha eleitoral e durante os trabalhos da equipe de transição de governo.

O futuro ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia dito, na semana passada, que os preços dos combustíveis deveriam cair e que a diretoria da Petrobras seria montada neste mês de janeiro. O tema é importante para o governo Lula, porque o impacto prolongado de uma alta dos combustíveis nos índices de inflação pode impedir o Banco Central de antecipar o início de um ciclo de corte de juros, necessário para dinamizar a economia no primeiro ano da nova gestão.

Devido à Lei das Estatais, o indicado ao comando da Petrobras, que participou ativamente da campanha eleitoral elaborando propostas para o setor de petróleo e gás, terá ainda de cumprir uma quarentena antes de ser empossado como novo CEO da petroleira. A expectativa é que ele assuma a função somente em março.

Auxílio Brasil

Outro decreto assinado reestabeleceu o combate ao desmatamento em biomas como a Amazônia e o Cerrado. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá 55 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

O novo chefe do Executivo federal também assinou medidas provisórias e decretos sobre temas que foram promessas de sua campanha, como o pagamento de R$ 600 para famílias inscritas no Auxílio Brasil, programa de transferência de renda, e a suspensão do registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e de novos clubes de tiro.

(Atualiza no dia 2/1, às 13h, com detalhes da MP)

Leia também

Estes são os 5 maiores desafios do novo governo Lula na economia