Presidente do Peru anuncia dissolução do Congresso e instaura governo de ‘exceção’

Bloomberg Línea — -- Atualização: Congresso do Peru aprova impeachment de Pedro Castillo após tentativa de golpe

O presidente do Peru, Pedro Castillo, que enfrenta um processo de impeachment no país, anunciou por meio de um pronunciamento à nação a dissolução temporária do Congresso da República, em um ato que não ocorria no país andino desde o autogolpe de Alberto Fujimori em 5 de abril de 1992.

Castillo anunciou a decisão de estabelecer um governo de exceção depois de dissolver o Congresso de forma temporária. Ele afirmou no pronunciamento que instaurará um governo provisório e que serão convocadas novas eleições para um novo Parlamento “o mais rapidamente possível”.

Além disso, Castillo afirmou que vai governar por meio de decretos de lei até que se tenha um novo Congresso da República.

O líder peruano decretou toque de recolher em nível nacional a partir das 22h desta quarta-feira (7), no horário local, até 4h de 8 de dezembro.

O líder peruano enfrenta nesta quarta-feira um processo de impeachment, o terceiro a ser apresentado no Congresso e o segundo a tramitar no Parlamento. Depois das declarações de Castilllo, o presidente do Congresso, José Williams, tomou a decisão de adiantar a sessão do Parlamento para 12h30 (horário local).

O Congresso fechou as entradas principais do Palácio Legislativo, enquanto se espera ações que poderiam ser tomadas pelas Forças Armadas do Peru,

Em sua mensagem à nação, Castillo declarou que o sistema de justiça peruano, que inclui o Judiciário, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional, está declarado em reorganização.

“A Polícia Nacional do Peru, com a ajuda das Forças Armadas, dedicará todos os seus esforços ao combate eficaz contra o crime, a corrupção e o narcotráfico. Cujo efeito contará com os recursos necessários”, destacou Castillo.

O presidente disse ainda que todos aqueles que possuem armas ilegais devem entregá-las à Polícia Nacional nas próximas 72 horas.

Nem o Judiciário nem o Congresso peruano anunciaram que obedecerão aos anúncios do presidente Pedro Castillo. Vários congressistas qualificaram de “ditatorial” a decisão de Castillo de fechar ilegalmente o Parlamento e aguardam o que farão as Forças Armadas.

Além disso, na manhã desta quarta-feira, o Comandante Geral do Exército, Walter Horacio Córdova Alemán, renunciou ao cargo e pediu sua aposentadoria após se reunir com Pedro Castillo e o Ministro da Defesa, Emilio Gustavo Bobbio.

Reação do Congresso e do Judiciário

Os vários parlamentares peruanos, tanto de oposição ao governo quanto de aliados, manifestaram-se contra as medidas adotadas por Pedro Castillo com o autogolpe que não se via desde 5 de abril de 1992.

Os parlamentares qualificaram de ilegal a decisão do governo de dissolver o Congresso e rejeitaram a saída do Poder Legislativo.

“Estamos diante de um golpe, legalmente o Congresso tem que continuar e realizar as sessões conforme planejado”, disse Martha Moyano, deputada da bancada Fuerza Popular.

Membros do Tribunal Constitucional do Peru chamaram a decisão do presidente Pedro Castillo de dissolver o Congresso de “golpe” e disseram que o líder não está mais no comando do país, em comentários transmitidos ao vivo pelo tribunal, segundo a Bloomberg News.

Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República anunciou que vai denunciar criminalmente Pedro Castillo após o autogolpe decretado em 7 de dezembro.

“O Procurador do Estado, Daniel Soria Luján, em defesa do Estado Constitucional Democrático de Direito, (...) apresentará uma denúncia criminal perante o Procurador Nacional contra o Presidente da República, Pedro Castillo Terrones, a fim de determinar a responsabilidade penal e constitucional de seus atos “, dizia o comunicado da Procuradoria-Geral da República.

Brian Nichols, secretário adjunto de Estado dos Estados Unidos para Assuntos do Hemisfério Ocidental, disse que os Estados Unidos rejeitam “categoricamente” quaisquer atos de Castillo para impedir que o Congresso cumpra seu mandato, segundo a Bloomberg News.

“Exortamos veementemente o presidente Castillo a reverter sua tentativa de fechar o Congresso e permitir que as instituições democráticas do Peru funcionem conforme descrito na constituição do Peru”, disse Nichols, o principal diplomata com foco na América Latina, em um comunicado.

-- Atualizada às 15h para incluir a reação da oposição e mais detalhes do discurso de Castillo. Com informações da Bloomberg News.

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