Kim Kardashian ganha decisão judicial provisória em processo envolvendo criptos

A alegação é de que ela teria infringido as regras dos EUA ao divulgar um token cripto sem revelar que se tratava de uma publicidade

Kim Kardashian fez um acordo sem admitir ou negar as alegações da SEC, e concordou em se abster de divulgar quaisquer outros ativos digitais por três anos
Por Peter Blumberg
08 de Novembro, 2022 | 03:18 PM

Bloomberg — Kim Kardashian e Floyd Mayweather Jr., boxeador americano, ganharam uma decisão judicial provisória que indeferiu um processo que acusava ambos de enganar investidores através de uma criptomoeda chamada EthereumMax.

Investidores alegaram em uma denúncia feita em janeiro deste ano que pagaram “preços inflacionados” por ativos digitais baseados em blockchain porque Kim e Floyd teriam provocado um “hype” nos tokens por meio de publicidade.

O juiz distrital dos EUA, Michael Fitzgerald, disse na segunda-feira (7) em uma ordem por escrito que sua visão é que os advogados dos investidores estão “tentando agir como” a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) – mas “não optaram por ver os tokens como segurança”, e não usaram uma acusação típica de fraude de valores mobiliários no caso.

Fitzgerald disse que as celebridades também não “se importam em rotular os tokens como garantia por razões óbvias”. O juiz disse que emitirá uma ordem final escrita posteriormente.

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Um advogado de Kardashian se recusou a fazer comentários antes de uma decisão final no caso do investidor ser emitida. Um advogado dos investidores não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A decisão ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a autoridade regulatória da SEC sobre ativos criptográficos.

O regulador de mercados dos EUA anunciou em outubro que Kardashian concordou em pagar US$ 1,26 milhão sob alegações de que ela quebrou as regras dos EUA ao divulgar os tokens. A SEC disse que Kardashian não esclareceu que recebeu US$ 250 mil fazer publicidades do token em seu Instagram.

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Kardashian fez um acordo sem admitir ou negar as alegações da SEC. E ela concordou em se abster de divulgar quaisquer ativos digitais adicionais por três anos.

A lei exige que qualquer pessoa que promova um título, como uma ação ou mesmo alguns tipos de criptomoedas, não apenas diga que está sendo pago para isso, mas também divulgue o valor, a fonte e a natureza desses pagamentos.

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