Entenda por que o presidente do Equador decretou estado de exceção no país

Bloomberg Línea — O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou na última sexta-feira (17) estado de exceção em diferentes regiões do país, na tentativa de controlar as manifestações contra o aumento dos preços dos combustíveis, o desemprego e a concessão de licenças de mineração em territórios indígenas e a favor da renegociação de dívidas dos trabalhadores rurais com bancos. As manifestações foram convocadas por indígenas e estão em curso desde a última segunda-feira (13).

Lasso, que foi empresário antes de assumir a presidência há um ano, decretou o estado de exceção por 30 dias em três províncias da serra do país onde os protestos se concentraram nos últimos dias: Pichincha (cuja capital é Quito), Imbabura e Cotopaxi, regiões que concentram grande número de indígenas, que correspondem a mais de 1 milhão dos 17,7 milhões de equatorianos. A medida implica, entre outras coisas, a suspensão do direito civil à reunião e a mobilização e o destacamento das Forças Armadas.

Antes de anunciar a medida, Lasso disse que pediu por diálogo. Na tentativa de intermediar os diálogos, universidades, a Igreja e a ONU ofereceram ajuda, mas sem sucesso.

“Não há intenção de buscar soluções; dizem que lutam pelo custo de vida, mas fecham estradas que causam escassez, aumento de preços e especulação. Eles dizem que querem melhorar os serviços de saúde, mas impedem a passagem de ambulâncias, colocando nossos irmãos doentes em risco de morte”, disse o presidente do Equador.

Decreto restringe direitos

O texto do decreto indica que a decisão foi tomada na esteira das paralisações “que alteraram a ordem pública, provocando situações de violência que colocam em risco a segurança dos cidadãos e ameaçam o bom funcionamento de setores estratégicos vitais para a economia do país”.

Além disso, o decreto impõe apenas nas três regiões indicadas que “está suspenso o exercício do direito à liberdade de associação e reunião, estritamente em relação aos motivos do estado de emergência e segurança do Estado”, o que visa limitar a formação de multidões em espaços públicos 24 horas por dia.

A liberdade de circulação foi suspensa no sábado (18). O horário de restrição vale para todos os dias das 22h às 5h. Pessoas que circularem fora do horário estabelecido serão colocadas sob as ordens da autoridade judiciária competente.

Protestos contra a alta dos combustíveis

O estopim dos protestos se deu a partir do reajuste dos preços dos combustíveis, que estavam congelados desde outubro de 2021. De lá pra cá, o diesel subiu 90%, e a gasolina, 46%. A Confederação de Nacionalidades Indígena propôs que preços sejam reduzidos para US$ 1,50 dólares para o galão de diesel e para US$ 2,10 a gasolina.

Com as reivindicações tomando corpo, os protestos se estenderam contra a falta de emprego e a entrega de concessões de mineração territórios indígenas e pela exigência do controle dos preços de produtos agrícolas.

Leonidas Iza, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie), principal entidade por trás das manifestações, chegou a ser preso na quarta-feira (15) acusado de de paralisar o serviço de transporte público ao bloquear estradas durante os protestos contra o governo. Ele foi solto e responderá o processo em liberdade.

Iza, por sua vez, disse publicamente que os protestos só vão ceder quando o Lasso atender a uma lista de 10 pedidos dos manifestantes, que incluem:

- Redução nos preços dos combustíveis;

- Redução da atividade de mineração por meio da proteção de territórios, mananciais e ecossistemas frágeis e da suspensão de alguns decretos;

- Moratória da dívida para mais de 4 milhões de famílias por pelo menos um ano;

- Pagamento de preços justos a produtores agrícolas para que camponeses, pequenos e médios produtores tenham garantia de sustentabilidade;

- Controle de preços de produtos de primeira necessidade e industrializados nas redes de supermercados.

Medidas de última hora

Em discurso ainda na sexta-feira, o presidente Lasso convidou a sociedade civil, médicos, artesãos, agricultores, transportadores e todas as organizações sociais a “dialogar para que, unidos, sentados à mesa” e, juntos, encontrem “soluções que aliviem a situação das famílias equatorianas”.

Ele também anunciou como medidas:

- O aumento do bônus de desenvolvimento humano para US$ 55;

- Dobrar o orçamento para a educação intercultural;

- Subsídio até 50% no preço de fertilizantes para pequenos e médios produtores;

- O BanEquador, banco público, vai perdoar todos os empréstimos vencidos de até US$ 3 mil;

- Concessão de crédito agrícola de até US$ 5 mil, a 1% de juros e prazo de 30 anos;

- Compromisso de não reajustar o diesel, o gás e a gasolina.

O presidente também pediu que os líderes de todas as províncias do país intensifiquem e fortaleçam as operações e os mecanismos de controle necessários para prevenir e erradicar os processos especulativos, especialmente aqueles que aumentam ilegalmente os preços.

-- Com informações de Ángela Meléndez.

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