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Finanças pessoais

Restituição do Imposto de Renda 2022: confira o calendário completo

Na reta final da declaração, Receita libera consulta ao 1º lote de restituição, que inclui 3,3 milhões de contribuintes e soma R$ 6,3 bi

De acordo com a Receita, foram entregues até segunda-feira (23) 73% do total das 34,1 milhões declarações esperadas
24 de Maio, 2022 | 08:27 am
Tempo de leitura: 2 minutos

Bloomberg Línea — A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a partir das 10h (horário de Brasília) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

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O primeiro pagamento, que inclui 3.383.969 contribuintes, será feito na próxima segunda-feira (31), no valor de R$ 6,3 bilhões. O montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2022. De acordo com a Receita, a partir deste ano será possível receber a restituição do IR por PIX, desde que a chave cadastrada seja o CPF do titular da declaração.

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Em outras palavras, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não poderão ser utilizados para o recebimento. O prazo para a entrega da declaração se encerra na segunda (31).

Confira o calendário completo da restituição do IRPF 2022:

LoteData restituição
1º lote31 de maio de 2022
2º lote30 de junho de 2022
3º lote29 de julho de 2022
4º lote31 de agosto de 2022
5º lote30 de setembro de 2022

Como consultar a restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar na opção “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

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O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB.

Atraso na entrega da declaração

De acordo com a Receita Federal, foram entregues até as 11h desta segunda-feira (23) 25.094.079 declarações, representando aproximadamente 73% do total das 34,1 milhões declarações esperadas.

Aos que ainda não entregaram a declaração, é preciso ficar atento e preencher o quanto antes. Isso porque se não o fizer até o fim do prazo, o contribuinte estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento ela será descontada, com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.

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Mariana d'Ávila

Mariana d'Ávila

Redatora na Bloomberg Línea. Jornalista brasileira formada pela Faculdade Cásper Líbero, especializada em investimentos e finanças pessoais e com passagem pela redação do InfoMoney.