Brasil

Petrobras: Minoritário aponta risco judicial por abuso de poder de Bolsonaro

Francisco Petros afirma que decisões tomadas em benefício do controlador, mas em detrimento dos acionistas podem ser consideradas abusivas

Para Francisco Petros, advogado especialista em Direito Societário e ex-conselheiro da Petrobras, interferências de Bolsonaro na empresa podem fazer União ser processada por abuso de poder
09 de Abril, 2022 | 08:16 am
Tempo de leitura: 6 minutos

Bloomberg Línea — Declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a política de preços da Petrobras e a maneira como a União decidiu sustituir Joaquim Silva e Luna da presidência da companhia podem configurar abuso de poder pelo acionista controlador, que é a União. A análise é do economista e advogado Francisco Petros, ex-conselheiro e ex-diretor de pessoas da estatal e especialista em Direito Societário. Petros foi indicado para compor o conselho de administração e aguarda votação pela assembleia geral, que acontece no dia 13 de abril. Seu nome foi levado à empresa pelos minoritários.

“São temas que dependem de uma construção jurídica mais concreta, mas que podem levar a empresa a responder ações coletivas e de responsabilização civil ou a enfrentar um processo de arbitragem”, afirma, em entrevista à Bloomberg Línea.

O advogado explica que a Lei das Sociedades por Ações, ou Lei da S.A., considera abuso de poder do controlador atos que o beneficiem ou que sejam considerados prejudiciais à empresa.

“Ou seja, o que temos é o seguinte: a lei diz quais são as obrigações e prerrogativas do controlador e diz que se ele incorrer nas situações descritas como abuso ou se exceder em seus poderes, está passível de ser processado”, afirma Petros. Ele chama atenção ainda para o artigo 159, que autoriza a própria empresa a ajuizar uma ação de responsabilização (ou ação por danos morais e materiais) contra o controlador.

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Um exemplo do que Petros descreve seria mudar a política de preços da empresa para baixar o custo do petróleo em detrimento dos direitos dos acionistas. Outro seria a nomeação de um presidente que tenha se comprometido a agir para reduzir o preço do petróleo em detrimento da margem de lucro da companhia, afirma.

Bolsonaro vem desde o início do ano reclamando da política de preços da Petrobras. Em março, a empresa anunciou reajuste de 18,7% na gasolina e 24.9% para o diesel.

Uma semana depois, Bolsonaro disse que a Petrobras “não é o que eu gostaria, não”. “Não mando na Petrobras, não tenho ingerência sobre ela, mas o que a gente puder fazer, a gente faz”, disse a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

Na semana passada, o governo enviou sua lista de indicados para compor o conselho de administração da companhia e não reconduziu o presidente, o general Joaquim Silva e Luna. Para o lugar dele, indicou o economista Adriano Pires. Para a presidência do conselho de administração, o indicado foi o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim.

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Ambos depois desistiram de aceitar o convite do governo para os cargos. Alegaram que não poderiam continuar em suas atividades empresariais e entrar na Petrobras sem incorrer em conflito de interesses.

Na quarta-feira (6), o governo indicou José Mauro Coelho, ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia para presidir a estatal. Ele é próximo do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e ficou na pasta até outubro de 2020, quando se demitiu no mesmo dia em que diversos secretários do Ministério da Economia deixaram seus cargos.

Enquanto não indicava Coelho, no entanto, o governo enviou sinais confusos sobre a Petrobras. Chegou circular no mercado a informação de que Silva e Luna seria mantido no cargo, mas o general negou o boato, dizendo-se insatisfeito com as interferências políticas em seu trabalho.

Antes da indicação definitiva do ex-secretário do MME, um dos cotados para presidir a Petrobras foi o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Ele é próximo do ministro Paulo Guedes, mas é mal visto por não ter experiência no setor de óleo e gás e ser considerado um remendo político para o ano eleitoral..

Maioria de minoritários

Provável representante dos minoritários no próximo conselho, Francisco Petros não gosta do termo para designar os acionistas privados da companhia. “Hoje, 64% das ações da Petrobras estão nas mãos dos ‘minoritários’. A União é a acionista controladora, mas não detém a maioria do capital”, afirma.

“Portanto, uma ação adotada com o objetivo de reduzir a margem de lucro é uma ação contra 64% do capital da companhia. Isso pode, sim, ser entendido como abuso de autoridade por parte do controlador.”

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E resume: “Se uma coisa é prejudicial à empresa, mas é feita mesmo assim e por ordem do controlador, é abusivo. E é indenizável porque retira dinheiro e direitos dos acionistas”.

Cadáveres

Petros foi membro do conselho de administração da Petrobras entre 2015 e 2018. Ele foi um dos responsáveis pela reestruturação da empresa logo depois da Lava Jato, com a criação de um programa de governança corporativa e de alterações no estatuto para impedir que a companhia voltasse a ser vítima de indicações políticas com fins escusos, conforme foi descoberto pelas investigações da Lava Jato.

Uma de suas contribuições foi o artigo 23 da atual versão do Estatuto Social da Petrobras. O artigo diz que “os membros do conselho de administração e da diretoria executiva responderão, nos termos do artigo 158, da Lei 6.404, de 1976 [Lei das S.A], individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a companhia”.

O que estamos vendo é mais um dos cadáveres da Lava Jato. A operação acabou e algumas coisas voltam a acontecer: o presidente da República decide demitir o presidente da companhia porque não concorda com a política de preços, e aí não consegue encontrar alguém qualificado para o lugar. É inacreditável que isso ainda aconteça”, diz Petros, em entrevista à Bloomberg Línea.

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Segundo ele, as indicações políticas estão na raiz dos problemas que a Petrobras enfrentou anos atrás.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, por exemplo, era uma indicação do PP, que fazia parte da base dos governos petistas no Congresso - e também faz parte da base do governo Bolsonaro. Já a Diretoria Internacional era da cota de indicações do MDB (na época, PMDB).

Costa foi o responsável pela principal delação premiada usada pelo Ministério Público Federal para construir as denúncias apresentadas à Justiça. Segundo o ex-diretor, a Petrobras era parte de um esquema de superfaturamento de contratos com grandes construtoras, que subornavam diretores da estatal e doavam parte dos lucros com esses contratos ao sistema político.

As revelações também foram usadas por um grupo de acionistas da Petrobras nos Estados Unidos. Numa ação coletiva, eles acusaram a empresa de descuidar de seus processos internos e expor os investidores e acionistas a situações de corrupção e improbidade administrativa.

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Esse processo resultou no pagamento de uma multa de US$ 3 bilhões pela Petrobras à SEC (Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA). Petros foi um dos responsáveis por negociar o valor com as autoridades norte-americanas e foi um dos pontos de contato da estatal com a comissão externa de investigação nomeada para apurar os desvios na empresa.

A diferença do que acontece hoje para o que aconteceu naquela época é que hoje a empresa tem ferramentas jurídicas para se defender. Se o governo quer mexer no preço dos combustíveis, que o faça por meio de uma política pública, e não intervindo na Petrobras”, conclui o advogado.

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Pedro Canário

Pedro Canário

Repórter de Política da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero em 2009, tem ampla experiência com temas ligados a Direito e Justiça. Foi repórter, editor, correspondente em Brasília e chefe de redação do site Consultor Jurídico (ConJur) e repórter de Supremo Tribunal Federal do site O Antagonista.

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