Parlamentares e transportadoras vão à Justiça contra reajuste de combustíveis

Bloomberg Línea — Transportadoras, motoristas e parlamentares se uniram para ir à Justiça contra o aumento dos combustíveis anunciado pela Petrobras (PETR4) na quinta-feira (10). Em ação civil pública, eles pedem que a Justiça Federal do Distrito Federal suspenda o aumento, que entrou em vigor nesta sexta-feira (11).

Na quinta, a Petrobras anunciou reajuste de 18,7% para gasolina e de 24,9% para o diesel. O GLP (gás liquefeito de petróleo) terá aumento de 16%.

De acordo com o processo, o reajuste é “prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados à paridade internacional”.

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A ação é assinada pelo CNTRC (Conselho Nacional de Transporte de Rodoviário de Cargas), pelos sindicatos dos transportadores e das empresas de transportes e pela frente parlamentar dos caminhoneiros, que reúne 235 deputados e 22 senadores. E é direcionada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ao presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, à União e à Petrobras.

No pedido, a reclamação é que a política de paridade de preços, adotada pela estatal a partir de 2017, transforma a empresa numa importadora. “Isto é, a Petrobras age como se fosse uma importadora, de modo que seus preços de realização são o resultado das cotações internacionais dos preços do barril de petróleo calculadas de acordo com a variação cambial do dólar americano, custo do frete de importação, seguro marítimo e demais índices, custos e despesas adicionadas de internação.”

Os autores apontam que, em 2021, o preço da gasolina subiu 54% e o do diesel, 41%. A ação diz que, apenas entre a adoção da política de paridade, em 2017, e dezembro de 2018, a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel 121 vezes. Em 2021, foram mais de dez vezes.

De acordo com o processo, o reajuste de preços no mercado interno conforme variações de moedas estrangeiras ou de índices setoriais que tenham variações de menos de um ano. Segundo os autores, seria papel do governo federal, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) agir para que o preço dos combustíveis não subisse tanto.

A juíza do caso, Flávia de Macedo Nolasco, deu 72 horas para que Bolsonaro, Silva e Luna, União e Petrobras respondam às alegações dos autores da ação.

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