Touro de Ouro é publicidade e terá de sair da B3, decide Comissão

São Paulo — A CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, julgou, nesta terça-feira (23), irregular a instalação do Touro de Ouro, escultura do artista plástico Rafael Brancatelli, na calçada da sede da B3, na rua XV de Novembro, no centro histórico da capital, e determinou a remoção imediata da peça, considerada publicitária. O colegiado justificou que a CPPU não deu aprovação prévia à presença da obra na paisagem pública, o que viola a Lei Cidade Limpa (nº 14.223/2006).

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“Elementos colocados no espaço público têm de passar pela CPPU. Está escrito na lei”, disse Aparecida Regina Lopes Monteiro, presidente da CPPU, durante o julgamento do caso, na tarde desta terça-feira. Caberá à Subprefeitura da Sé, responsável pela região, determinar sanções à violação da lei, como o valor da multa a ser paga. Houve tentativa de retirar o caso da pauta da comissão, mas a maioria decidiu por manter o julgamento.

Alguns integrantes da Comissão viram a obra como uma peça publicitária, já que a placa da escultura identifica a empresa do economista, apresentador e influenciador digital Pablo Spyer, a Vai Tourinho, ligada à XP. O registro de responsabilidade técnica apresentado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo aponta que o contrato da B3 com a empresa responsável pela execução da obra, a Dmaisb, foi orçado em R$ 350 mil.

O artista plástico participou da reunião online e disse que não houve intenção de ferir a lei. Brancatelli disse que a escultura era temporária e que consultou a Subprefeitura da Sé. “Sou artista, não tenho tanto conhecimento sobre a burocracia. Paguei todas as taxas”, afirmou.

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Sobre os questionamentos à natureza da arte, alvo de protestos e que foi pichada e teve o cartaz “fome” colado em sua estrutura, Brancarelli comentou. “Eu não tenho ao meu alcance o poder de sanar a fome. Seria muita pretensão minha fazer uma ação para erradicar a fome. Meu objetivo foi simbolizar a superação, é um animal corajoso. Eu quis representar a resiliência”, disse o artista, que apontou ainda o risco de uma sanção provocar uma inibição artística - intenção negada pela presidente da CPPU.

Durante o julgamento, representantes dos lojistas da região, como a Galeria do Rock e a Associação Comercial de São Paulo, fizeram o contraponto às críticas de urbanistas, arquitetos e professores universitários, citando que a escultura tem ajudado a atrair público para o centro, dinamizando o comércio no momento em que a pandemia da Covid-19 provocou o fechamento de diversos estabelecimentos e demissões em massa.

“A escultura tem apelo publicitário. Há o nome da empresa Vai Tourinho em sua placa”, afirmou Lucia Miyuki Okumura, titular da São Paulo Urbanismo e membro da CPPU.

Licia Mara Alves de Oliveira, diretora do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico), da Prefeitura, também disse que a peça oferece apelo publicitário. “Não cabe agora a discussão do mérito da obra”, disse Oliveira.

Já a representante da Associação Comercial de São Paulo, Beatriz Hesseder Jalbut, lembrou que a sede da entidade fica nas proximidades da sede da B3. “É impressionante a quantidade de gente tirando fotos ali. Devemos levar em consideração o pequeno varejo”.

Em nota, a B3 comentou o resultado do julgamento: “Diante da decisão da CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana), a B3 e a Dmaisb, empresa responsável pelo desenvolvimento do projeto da escultura Touro de Ouro, removerão a obra do local instalado, no menor prazo possível, dada a necessidade de logística para a operação de retirada”.

(Atualiza às 19h35 com nota da B3)

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