Venda de refinaria pela Petrobras sofre contestação judicial em Manaus

Sindicato dos Petroleiros do Amazonas pede paralisação das negociações da estatal com o grupo ATEM

PetróleoVenda de refinaria de Manaus para o grupo ATEM faz parte do plano de desinvestimento da Petrobras para reduzir seu endividamento(Bloomberg/Andre Coelho)

Por Sérgio Ripardo

São Paulo — A venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus (AM), para o grupo ATEM virou alvo de questionamento na Justiça. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à FUP (Federação Única dos Petroleiros), informou ter ingressado com ação na Justiça contra o negócio, alegando que a transação foi realizada por valor abaixo do mercado, requerendo um “pedido liminar urgente” para que a negociação entre as partes seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos.

Em nota, a entidade diz ter protocolado ação popular na última segunda-feira (18) na Justiça Federal em Manaus, argumentando que “o valor de US$ 189,5 milhões assinado entre Petrobras e ATEM corresponde a 70% do valor justo, de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), anexado ao processo”.

Veja mais: Petrobras fracassa em negociação para vender ‘joia da coroa’ das refinarias

“A venda da REMAN, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”, informou o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato amazonense na ação. Para o presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, “é preciso paralisar esta privatização ilegal”.

Segundo a entidade, refinaria está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões.

A estatal informou ter assinado, no dia 25 de agosto, o contrato de venda da REMAN por US$ 189,5 milhões (R$ 994,15 milhões), com o Grupo ATEM. A refinaria é a segunda dentre as oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado. Em 24 de março, foi assinado o contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia.

A estatal não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Bloomberg Línea sobre a contestação do Sindipetro-AM.

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