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Brasil

Luiz Fux: “STF só interfere em questões políticas porque é provocado pelos próprios políticos”

Para o ministro, não existe “judicialização da política” no Brasil

Luiz Fux
14 de Setembro, 2021 | 11:48 am
Tempo de leitura: 2 minutos

Na abertura de um seminário nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, rebateu a crítica de que haveria uma crescente intervenção da corte na vida política do país. Para o ministro, a expressão “judicialização da política” é incorreta porque o Judiciário não age de ofício, mas por provocação dos próprios agentes públicos.

“Toda vez que o STF interfere em uma questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque, na arena própria, não conseguem fazer vencer as suas pretensões”, disse Fux, na abertura do seminário “Chalenges of Modern Regulation”, realizado pela FGV Direito Rio.

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“Quando se questiona se às vezes o Judiciário não deve intervir e eu cada vez mais me conscientizo que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada porque a jurisdição não é uma função que pode ser exercida de ofício. Ela é provocada”, afirmou o presidente do STF no evento.

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Jurisdição é o termo jurídico que significa a função do Estado atribuída a um órgão específico com a finalidade de aplicar a lei em casos concretos.

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POR QUE ISSO É IMPORTANTE: O STF entrou no centro da crise política do país na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro, durante dois atos no 7 de Setembro, atacou o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos inquéritos sobre fake news e sobre financiamento dos atos antidemocráticos – focados, sobretudo, em apoiadores do presidente.

Dois dias depois, o presidente soltou uma nota em que disse que a retórica foi fruto do “calor do momento” e que não pretende desrespeitar decisões de Moraes, como havia dito na avenida Paulista no feriado. Os ataques do presidente e, depois, a carta de desculpas fizeram a bolsa de valores oscilar mais de 5 mil pontos em dois dias.

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Estes dois inquéritos conduzidos por Moraes não foram abertos a pedido da Procuradoria Geral da República, mas pelo próprio STF baseado em seu regimento interno – o que tem suscitado crítica de juristas e, sobretudo, de aliados do presidente Bolsonaro sob investigação por disseminar notícias falsas ou instrumentalizar ataques ao STF em redes sociais.

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CONTEXTO: O seminário desta terça discute aspectos jurídicos da regulação de serviços públicos e de setores econômicos. No evento, Fux afirmou que a Constituição destina ao Estado um papel mínimo de intervenção na vida econômica do país e que cabe às agências regulatórias serem fortalecidas de modo que estejam isentas de pressões de natureza política e econômica.

“Grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva, é decidir não decidir, é devolver o problema para as instâncias próprias. Então essas agências regulatórias fazem um papel muito importante e, quanto mais autônomas forem, quanto mais órgãos de Estado elas forem, mais eficiente será essa atividade”, afirmou o ministro.

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Graciliano Rocha

Graciliano Rocha

Editor da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela UFMS. Foi correspondente internacional (2012-2015), cobriu Operação Lava Jato e foi um dos vencedores do Prêmio Petrobras de Jornalismo em 2018. É autor do livro "Irmã Dulce, a Santa dos Pobres" (Planeta), que figurou nas principais listas de best-sellers em 2019.