Meta recebe multa recorde de €1,2 bi na UE por transferência de dados aos EUA

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Bloomberg — A Meta Platforms Inc. (META), proprietária do Facebook, recebeu da União Europeia uma multa recorde de €1,2 bilhão (US$ 1,3 bilhão) por privacidade de dados e terá de cumprir um prazo para deixar de enviar os dados dos usuários europeus para os Estados Unidos.

Os reguladores europeus argumentam que o grupo não protegeu as informações pessoais dos olhos curiosos dos serviços de segurança norte-americanos.

As contínuas transferências de dados do gigante das redes sociais para os EUA não contemplaram “os riscos aos direitos e liberdades fundamentais” das pessoas cujos dados estavam sendo transferidos para o outro lado do Atlântico, de acordo com uma decisão da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, anunciada nesta segunda-feira.

Além da multa, que eclipsa uma penalização de €746 milhões anteriormente aplicada pela UE à Amazon (AMZN) por questões de privacidade de dados, a Meta recebeu um prazo de cinco meses para “suspender qualquer transferência futura de dados pessoais para os EUA” e seis meses para interromper “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA” de dados pessoais transferidos da UE.

A proibição de transferências de dados para a Meta era amplamente esperada e já levou a empresa norte-americana a ameaçar uma retirada total da UE. Mas seu impacto agora foi atenuado pela fase de transição prevista na decisão e pela perspectiva de um novo acordo de fluxo de dados entre a UE e os EUA que já poderia estar em vigor em meados deste ano.

A decisão de segunda-feira é a última rodada de uma longa saga que acabou levando o Facebook e milhares de outras empresas a um vácuo legal. Em 2020, o tribunal superior da UE anulou um pacto entre a UE e os EUA que regulamentava os fluxos de dados transatlânticos por temer que os dados dos cidadãos não estivessem seguros quando chegassem aos servidores dos EUA.

Embora os juízes não tenham derrubado uma ferramenta alternativa baseada em cláusulas contratuais, suas dúvidas sobre a proteção de dados americana rapidamente levaram a uma ordem preliminar da autoridade irlandesa dizendo ao Facebook que ele também não poderia mais transferir dados para os EUA por meio desse outro método.

Em dezembro, os órgãos reguladores da UE revelaram propostas para substituir o pacto anterior do “Privacy Shield” que havia sido derrubado pelo Tribunal de Justiça da UE. Isso se seguiu a meses de negociações com os EUA, que resultaram em uma ordem executiva do presidente Joe Biden e em promessas dos EUA de garantir que os dados dos cidadãos da UE estejam seguros quando forem enviados para o outro lado do Atlântico.

Decisão “errônea”

A Meta disse que recorreria da decisão irlandesa e a descreveu como “errônea” e “injustificada”. A empresa também prometeu buscar “imediatamente” uma suspensão das ordens de proibição, dizendo que elas prejudicariam “os milhões de pessoas que usam o Facebook todos os dias”.

As restrições à transferência de dados correm o risco de fragmentar a Internet “em silos nacionais e regionais, restringindo a economia global e deixando os cidadãos de diferentes países sem acesso a muitos dos serviços compartilhados com os quais passamos a contar”, disseram Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e Jennifer Newstead, diretora jurídica da empresa, em uma publicação de blog.

A multa da Meta coincide com o quinto aniversário da Regulamentação Geral de Proteção de Dados da UE, amplamente vista como a referência mundial em privacidade. Desde maio de 2018, os órgãos reguladores da UE com 27 países têm o poder de aplicar multas de até 4% da receita anual de uma empresa para as violações mais graves. O órgão de vigilância irlandês se transformou da noite para o dia no principal regulador de privacidade de algumas das maiores empresas de tecnologia com base na UE no país, como a Meta e a Apple Inc (AAPL).

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