Bloomberg Línea — O Google Cloud apresentou um documento em resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), detalhando o que classifica como práticas abusivas da Microsoft para supostamente favorecer sua plataforma de nuvem, a Azure, em um novo capítulo da disputa regulatória no setor de tecnologia.
No documento, o Google alega que as restrições de licenciamento da gigante de Redmond criariam um cenário de “fechamento de mercado” que prejudicaria empresas brasileiras e órgãos governamentais.
Em janeiro, o Cade abriu um inquérito para apurar infrações à ordem econômica relacionadas à atuação da Microsoft nos mercados de software corporativo e computação em nuvem.
A superintendência do órgão acolheu uma recomendação da área técnica, baseada em relatório da CMA (Autoridade de Concorrência e Mercados) do Reino Unido, publicado no ano passado, que identificou efeitos adversos à concorrência decorrentes das políticas de licenciamento de softwares da empresa fundada por Bill Gates naquele país.
⟶ Assine as newsletters da Bloomberg Línea e receba as notícias do dia em primeira mão no e-mail.
Para dar seguimento, o Cade solicitou o posicionamento de concorrentes e de grandes companhias sobre a atuação de mercado da Microsoft.
O cerne da questão reside no modelo Bring Your Own License (BYOL). Segundo o Google, a Microsoft teria se utilizado de sua dominância histórica em softwares corporativos, como o Windows Server e o SQL Server, para supostamente elevar artificialmente os custos de migração para nuvens concorrentes.
Procurada, a Microsoft não respondeu aos pedidos de comentários até a publicação da reportagem.
Leia mais: Samsung iguala marco da TSMC e supera US$ 1 trilhão em valor de mercado
Licenciamento
De acordo com os dados apresentados, desde outubro de 2019 a Microsoft teria impedido que clientes com novas licenças do Windows Server utilizassem o benefício BYOL em “Provedores Listados” — categoria que inclui Google Cloud, AWS e Alibaba.
Na prática, um cliente que já possui licenças on-premises (instalações físicas locais) e deseja migrar para o Google Cloud seria forçado a adquirir uma nova licença por meio de um contrato de revenda (SPLA), gerando uma “dupla cobrança”, de acordo com o Google.
O documento menciona que a Microsoft se incluiu como Provedor Listado, mas criou o Azure Hybrid Benefit (AHB) para, na prática, supostamente se isentar das restrições que impôs aos rivais, na visão do Google.
“Um cliente que adquira serviços de nuvem de um concorrente da Microsoft acabará pagando um acréscimo de 400% sobre o valor dos serviços de nuvem de que efetivamente necessita”, afirma o documento.
Leia mais: Rali da Nvidia perde força com temor de avanço de rivais em chips para IA
A empresa sustenta que, para igualar o preço da Microsoft, um concorrente teria que oferecer sua infraestrutura gratuitamente e ainda pagar ao cliente um montante equivalente a 300% do valor do serviço.
Em um exemplo enviado ao Cade, o Google cita dados da Microsoft apontando que utilizar o Windows Server e o SQL Server na AWS poderia custar até cinco vezes mais do que na Azure, devido à impossibilidade de aplicar os mesmos descontos de licenciamento em nuvens rivais.
Poder de mercado e ‘lock-in’
O Google rebateu a tese da Microsoft de que softwares de código aberto (como Linux) seriam substitutos próximos de seus produtos proprietários. Citando investigações da autoridade britânica (CMA) e decisões anteriores do próprio Cade, o Google aponta que a Microsoft detém entre 70% e 80% do mercado global de sistemas operacionais para servidores.
A dependência tecnológica é o principal fator de lock-in. Para muitas empresas tradicionais, a migração para a nuvem ocorre via lift and shift (transferência direta sem alteração de código).
Como o Windows Server é frequentemente necessário para que outras aplicações funcionem, a impossibilidade de reutilizar licenças tornaria a Azure a “única opção economicamente racional”, na visão do Google.
O Google também listou produtos “essenciais” que a Microsoft supostamente não disponibiliza para revenda no Google Cloud, como o Microsoft 365, o Windows Desktop e assinaturas do Visual Studio.
Justificativas ‘infundadas’
A defesa da Microsoft ao Cade baseou-se na diferenciação entre os grandes provedores (hyperscalers) e provedores menores. A Microsoft alega que as restrições aos grandes protegem a concorrência dos pequenos.
O Google classifica essa distinção como “artificial” e “discriminatória”, argumentando que empresas como Oracle e IBM possuem capacidades técnicas de escala similares e que não cabe à Microsoft “moldar a dinâmica concorrencial”.
Sobre o argumento de proteção de propriedade intelectual, o Google afirma que a Microsoft já é remunerada pelas licenças e pelo Software Assurance e que a política de licenciamento da companhia não diz respeito à proteção de propriedade intelectual, e sim à promoção de fechamento de mercado direcionado contra seus concorrentes mais eficazes.
Os advogados do Google Cloud alertam que a continuidade dessas práticas aumentaria o “aprisionamento” tecnológico de órgãos públicos e grandes empresas brasileiras em processo de transformação digital.
Sem uma intervenção do Cade, o Google prevê uma redução da resiliência do mercado e uma elevação dos custos totais para a economia nacional, além de prejuízos à competição no setor.
Onde ficam os clientes
Em paralelo aos concorrentes diretos, como Google Cloud e AWS, o Cade também tem recebido as respostas das companhias. Entre mais de 10 posicionamentos consultados pela Bloomberg Línea, as empresas reconhecem que a política da Microsoft tem um peso na decisão entre os provedores de serviços de nuvem.
Em resposta ao órgão antitruste local, a Gol, por exemplo, disse reconhecer que a migração entre provedores de nuvem apresenta grau elevado de dificuldade, com impactos advindos de diferenças na arquitetura, custos de transferência de dados, impactos contratuais e modelos de licenciamento.
A companhia aérea afirmou ainda que “as condições de licenciamento de software Microsoft têm o potencial de influenciar as decisões de alocação de workloads entre provedores de computação em nuvem, na medida em que impactam o custo total de operação e condicionam a viabilidade de determinadas arquiteturas”.
Leia mais: Cansados do Excel, banqueiros criam IA de US$ 2 bi para automatizar funções em Wall St
O Bradesco, que começou o seu processo de migração de on-premises para nuvem em 2022, disse que o modelo BYOL ajudou na redução dos custos iniciais da operação e que as licenças contribuem ao propiciar melhores condições comerciais e benefícios específicos.
“É um fator relevante, especialmente para workloads dependentes de software Microsoft, pois pode impactar no custo total de propriedade, além da complexidade operacional e flexibilização das migrações”, escreveu o porta-voz da companhia no documento ao Cade.
Para a Claro, o modelo BYOL facilita a migração para a nuvem ao reaproveitar as licenças, acelerando o cenário de lift and shift e trazendo um benefício especialmente na redução de custos iniciais.
A empresa informou, contudo, que não percebe que as condições de licenciamento podem favorecer ou dificultar a concorrência: “Considerando o modelo atual de licenciamento disponibilizado para a Claro, não percebemos esse tipo de impacto”, afirmou a companhia no documento.
Leia também
Big Techs fecham acordo com Pentágono e cedem mais poder sobre seus sistemas de IA
