Bloomberg — A Visa (V) e a Mastercard (MA) chegaram a um acordo com varejistas nos Estados Unidos para reduzir parte das taxas cobradas e dar aos comerciantes mais liberdade para recusar determinados cartões de crédito — inclusive os premium, que se tornaram cada vez mais populares.
O acordo proposto, que busca encerrar mais de 20 anos de litígio, pode gerar uma economia superior a US$ 200 bilhões para os varejistas, segundo os economistas Joseph Stiglitz e Keith Leffler, que atuaram como peritos no caso em nome dos comerciantes. Se confirmado, será um dos maiores acordos de ação coletiva em um processo antitruste da história dos Estados Unidos.
As duas bandeiras concordaram em flexibilizar suas controversas regras de “aceitar todos os cartões”, que obrigavam os lojistas a aceitar todos os cartões Visa ou Mastercard caso aceitassem algum produto de uma dessas bandeiras.
Essa exigência vinha gerando crescente insatisfação, à medida que mais consumidores passaram a usar cartões premium, que têm custo maior de aceitação do que os cartões convencionais.
Pelos termos do acordo, os lojistas poderão agora escolher se desejam ou não aceitar cartões premium de consumidores.
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O impacto do acordo pode ser amplo nos caixas de todo o país. Por exemplo, um cliente que use um cartão Sapphire Reserve do JPMorgan Chase — que leva o selo Visa Infinite e implica taxas mais altas para os lojistas — poderá ter o uso do cartão recusado no momento da compra. Já um cliente com o cartão Freedom Unlimited do mesmo banco poderá concluir o pagamento normalmente.
“Essa proposta representa uma concessão significativa das redes, especialmente pela modificação da regra de ‘aceitar todos os cartões’, o que dá aos comerciantes mais poder para gerenciar seus custos de aceitação ao direcionar os clientes para cartões com taxas menores”, afirmou o analista Sanjay Sakhrani, do Keefe, Bruyette & Woods, em nota a clientes. “Ainda assim, mesmo com essa possibilidade, acreditamos que poucos lojistas optarão por recusar certos cartões, considerando o impacto que isso teria na experiência do cliente e nas vendas.”
Quase de imediato, entidades como a Merchants Payments Coalition se manifestaram contra o acordo, argumentando que os cartões premium, como o Sapphire Reserve, se tornaram tão populares nos últimos anos que seria impossível deixá-los de aceitar.
Termos do acordo
“Após mais de 20 anos de litígio, a Visa e a Mastercard chegaram a um acordo proposto com lojistas de todos os portes nos Estados Unidos, que proporcionará alívio significativo, mais flexibilidade e opções sobre como aceitar pagamentos de seus clientes”, afirmou a Visa em comunicado.
O novo acordo permitirá que os lojistas cobrem uma taxa adicional dos clientes que desejarem pagar com cartões Visa e Mastercard.
As bandeiras também aceitaram reduzir a taxa média efetiva de intercâmbio — que representa o valor pago pelos lojistas quando um cliente usa cartão na compra — em 10 pontos-base por cinco anos, para transações com cartões de crédito nos Estados Unidos, segundo documentos regulatórios.
As taxas padrão de cartões de crédito para consumidores americanos serão limitadas a 125 pontos-base.
Como parte da oposição ao acordo, a Merchant Payments Coalition afirmou que a Visa e a Mastercard só aceitaram limitar a parcela das taxas repassadas aos bancos emissores — e não as que ficam com as próprias bandeiras.
“A redução ínfima nas taxas bancárias proposta no acordo ainda permitiria que Visa e Mastercard aumentassem suas próprias tarifas sem qualquer limite”, disse Jennifer Hatcher, integrante do comitê executivo da MPC. “Todas as supostas economias para lojistas e consumidores poderiam facilmente ser anuladas se Visa e Mastercard elevassem suas taxas.”
Os lojistas há muito tempo reclamam dessas tarifas. Embora Visa e Mastercard definam o valor das taxas de intercâmbio, a maior parte da receita é repassada aos bancos emissores dos cartões, como JPMorgan, Capital One e Citigroup.
Tentativa anterior
O novo pacto sucede um acordo firmado entre as partes no ano passado, que teria economizado pelo menos US$ 30 bilhões aos lojistas em cinco anos. Esse entendimento anterior — que seria um dos mais significativos da história dos Estados Unidos em matéria antitruste — foi anulado em junho de 2024, quando a juíza federal Margo Brodie o rejeitou.
Na ocasião, Brodie expressou preocupações com a regra de “aceitar todos os cartões” da Visa e da Mastercard. Embora a redução das taxas de intercâmbio pudesse gerar uma economia de cerca de US$ 38 bilhões nos próximos anos, a maior parte dos ganhos estimados advém das mudanças nas regras de aceitação e de sobretaxa, segundo a análise de Stiglitz e Leffler.
“Acreditamos que esta é a melhor solução para todas as partes, oferecendo a clareza, a flexibilidade e as proteções ao consumidor buscadas ao longo desse processo”, afirmou a Mastercard em comunicado por e-mail. “Os pequenos comerciantes sairão ganhando com este acordo — com mais opções de aceitação, custos menores e regras simplificadas.”
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