Bloomberg — A operadora brasileira de telecomunicações Oi será liquidada após duas tentativas fracassadas de recuperação judicial, entre as maiores já registradas na história do país.
Um tribunal do Rio de Janeiro decretou a falência da companhia em 10 de novembro, segundo documentos judiciais aos quais a Bloomberg News teve acesso.
O juiz concluiu que a Oi, que havia pedido nova proteção contra credores em 2023 — poucos meses depois de sair de um processo de reestruturação —, não cumpriu o plano de recuperação.
“O estado atual de insolvência dos devedores já é um fato público e notório, reconhecido por credores, pelo mercado e por prestadores de serviço, de modo que a liquidação judicial da empresa é considerada imperativa”, afirma o documento.
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As operações da Oi continuarão provisoriamente, de acordo com os autos, para garantir a manutenção dos serviços essenciais e a liquidação ordenada dos ativos da companhia.
A Oi oferece serviços integrados de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. Segundo seu balanço do segundo trimestre, a empresa tinha cerca de R$ 35 bilhões em dívida bruta.
As ações da empresa (OIBR3), que têm baixa liquidez, despencaram cerca de 35% após a notícia da liquidação.
A Pacific Investment Management Co. (Pimco) é o maior acionista da Oi, com cerca de 36% do capital total, conforme o site da empresa. A gestora não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Uma longa crise
A Oi já vinha sendo administrada pelo interventor Bruno Rezende e por um comitê de transição desde setembro, quando uma decisão judicial afastou a diretoria e o conselho de administração.
Os problemas da companhia se arrastam há mais de uma década, desde o pedido de recuperação judicial de R$ 65 bilhões, então um recorde, apresentado em 2016 também em um tribunal do Rio de Janeiro.
Na época, a Oi era a quarta maior operadora de telefonia móvel do país, e o pedido causou forte impacto no mercado financeiro, já abalado por uma profunda recessão que atingia empresas em todo o Brasil.
Com cerca de metade da dívida em mãos de credores internacionais, o processo levou à formação de dois grupos de detentores de bônus que se opunham à proposta da empresa — entre eles, a Aurelius Capital Management e a GoldenTree Asset Management — e incluía credores como o China Development Bank.
A recuperação também acionou o pagamento de cerca de US$ 14 bilhões em contratos de credit default swaps.
O primeiro processo de recuperação judicial foi concluído em dezembro de 2022. Poucos meses depois, a Oi voltou a pedir proteção contra credores para evitar um cross default e a antecipação de suas obrigações, já que continuava enfrentando aumento da dívida e forte consumo de caixa.
Outros fatores agravaram a situação naquele momento, como o salto repentino das taxas de juros no Brasil e a perda contínua de clientes de telefonia fixa nos últimos anos.
Durante os dois processos no Brasil, a Oi também adotou medidas semelhantes nos Estados Unidos, com pedidos de proteção sob o Chapter 15 da Lei de Falências americana — um procedimento acessório em que a Justiça dos EUA reconhece o processo estrangeiro e lhe confere validade conforme a legislação local.
Mas as tensões aumentaram em julho deste ano, quando a Oi pediu o encerramento do processo nos EUA, alegando em documento que ainda estudava alternativas — entre elas, uma nova reestruturação sob o Chapter 11 do Código de Falências dos EUA.
O plano era tentar captar até US$ 70 milhões em um novo financiamento debtor-in-possession (DIP), depois de já ter obtido aprovação para US$ 400 milhões em dezembro de 2023.
Um fornecedor apoiado por fundos geridos pelo BTG Pactual, porém, contestou a possibilidade de a Oi buscar o Chapter 11, argumentando que a legislação brasileira proíbe uma empresa de pedir proteção judicial contra credores mais de uma vez em um período de cinco anos.
O impasse jurídico girava em torno do que o tribunal classificou como uma tentativa inédita de conduzir processos de recuperação no Brasil e nos EUA simultaneamente, sem que um tivesse prioridade sobre o outro.
Um tribunal americano sugeriu que a Oi participasse de uma mediação com o fornecedor no Brasil. Paralelamente, um juiz brasileiro recomendou, no fim de agosto, que a corte americana aguardasse uma decisão local antes de resolver se o Chapter 15 seria ou não encerrado. A Bloomberg News noticiou em agosto que a empresa pretendia recorrer ao Chapter 11 assim que o Chapter 15 fosse cancelado.
Na sexta-feira anterior à decisão, o administrador judicial da Oi havia alertado, em uma petição, para a possível insolvência do grupo após uma decisão do tribunal.
-- Com a colaboração de Leda Alvim.
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