Bloomberg Línea — O Nubank comunicou nesta quarta-feira (3) que pretende obter uma licença bancária no Brasil em 2026.
Segundo a fintech, a decisão atende à recém-aprovada resolução do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata do uso de nomenclaturas por instituições financeiras.
A Resolução Conjunta 17, publicada na última semana, em 28 de novembro, proíbe que empresas sem licença bancária utilizem os termos “banco” ou “bank” em nome empresarial, marca, domínio de internet e comunicações ao público.
A norma foi aprovada durante reunião do CMN em 27 de novembro.
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A regulamentação estabelece que instituições devem usar termos correspondentes ao tipo de autorização que possuem. O Banco Central estima que entre 15 e 20 empresas serão afetadas pela medida.
Segundo fontes do mercado que falaram com a Bloomberg Línea, o custo estimado para obter a licença bancária pode superar R$ 50 milhões.
O Nubank (NU), fundado e liderado globalmente por David Vélez, opera atualmente como Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.
A empresa não possui licença para operar como banco, embora utilize o termo em sua marca desde a fundação em 2013, assim como outros players do mercado.
A norma determina prazo de 120 dias para que instituições em desacordo apresentem plano de adequação ao Banco Central. A implementação das mudanças deve ser concluída em até um ano após a publicação da resolução.
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Segundo o Banco Central, a medida busca aumentar a transparência sobre os serviços que cada instituição está autorizada a oferecer.
A autarquia afirma que o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretarem de forma equivocada o tipo de serviço prestado.
A regulamentação permite que conglomerados financeiros mantenham o uso da denominação quando ao menos uma das empresas do grupo tiver autorização para funcionar como banco.
A CEO do Nubank no Brasil, Livia Chanes, afirmou que a identidade visual da empresa permanecerá inalterada. A executiva destacou que o Nubank foi fundado há 12 anos e incluiu 28 milhões de pessoas no sistema financeiro.
A empresa esclareceu que a mudança pretendida não terá impacto para os clientes e que todas as operações seguem normalmente. O Nubank possui mais de 110 milhões de clientes no país.
Segundo comunicado da fintech, a inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica em alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez. A empresa afirma que a solidez e resiliência financeira permanecem inalteradas.
Caso do Banco Master
A definição das regras pelo Banco Central ocorreu após consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano.
O tema vinha sendo discutido internamente pela autarquia como parte de iniciativa para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre instituições financeiras.
A norma prevista na Resolução Conjunta 17 vale para qualquer meio de comunicação e apresentação ao público das instituições. As empresas ficam impedidas de utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica, tanto em português quanto em língua estrangeira.
O Banco Central tem sido alvo de críticas mais recentemente pelo caso do Banco Master, liquidado há duas semanas pela própria instituição diante de uma crise de liquidez e do agravamento de sua situação econômico-financeira.
O descasamento entre passivos e ativos do Master vinha sendo tema de alertas de bancos há mais de um ano e acompanhado dentro do próprio Banco Central, como revelou recente reportagem da Bloomberg News, sem que a instituição federal tenha sido capaz de atuar para evitar o aprofundamento de sua crise.
Com a liquidação, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) terá que desembolsar estimados R$ 41 bilhões para devolver valores corrigidos por cerca de 1,6 milhão de investidores que alocaram seus recursos em CDBs do Master.
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