Bloomberg Línea — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai abrir um inquérito administrativo para investigar supostas práticas anticompetitivas no mercado de benefícios ao trabalhador, o que inclui os segmentos de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
A decisão, recomendada Superintendência-Geral publicado no site da autarquia, busca aprofundar a apuração de indícios de infração à ordem econômica com a prática de rebate.
A investigação envolve três das maiores empresas de benefícios do país: a Alelo, a Pluxee (ex-Sodexo) e a Ticket, que detêm, juntas, de 70% a 80% de participação no mercado, segundo dados apresentados pelo órgão antitruste.
Em nota, tanto a Pluxee (Sodexo) quanto a Ticket confirmaram à Bloomberg Línea a notificação sobre a abertura do inquérito, mas reforçaram que se trata de uma “etapa preliminar do processo”, sem conclusão ou eventual condenação.
A Alelo não se manifestou até a publicação da reportagem. As informações serão atualizadas caso a empresa se posicione sobre a investigação. Veja os posicionamentos abaixo.
A denúncia contra as líderes do setor foi apresentada em abril do ano passado pela Flash e pela Swile, representantes da nova geração de empresas que oferecem benefícios com a bandeira de maior flexibilidade e digitalização.
Segundo a nota técnica do Cade que fundamenta a decisão, a primeira etapa do inquérito deve avaliar a existência de requisitos da prática de rebate — a concessão de descontos ou vantagens financeiras a empresas contratantes — como mecanismo de fechamento de mercado, aumento de custos para concorrentes e exclusão de rivais.
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Em um segundo momento, a investigação deve analisar os efeitos práticos da conduta sobre a concorrência.
Na denúncia protocolada, as duas startups apontam o risco de “dano concorrencial” e afirmam que a “manutenção da prática ensejará o arrefecimento da competição”, diante da posição dominante que detêm em participação de mercado.
A denúncia sustenta ainda que a “prática desses benefícios ou descontos são contrários ao cumprimento da legislação setorial”.
A prática de rebate - ou descontos - às empresas contratantes dos serviços das operadoras é proibida no setor, conforme estabelecido pelo decreto nº 10.854/21 e reforçado pela Lei nº 14.442/22, que alterou a legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil movimenta em torno de R$ 150 bilhões anualmente, de acordo com dados da nota técnica do Cade.
As mudanças regulatórias abriram caminho, no entanto, para que as operadoras de benefícios criassem programas de promoção e monitoramento da saúde e segurança alimentar, sob o nome de “serviços agregados” - ou SVAs -, em formatos diversos.
Segundo a denúncia, isso permitiu uma espécie de substituição dos descontos financeiros por outros tipos de concessão.
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“O objetivo do inquérito no âmbito desta SG/Cade, uma vez instaurado, é analisar o caráter anticoncorrencial da conduta, bem como seus efeitos sobre à concorrência de mercado. Para tanto, faz-se necessário o desenvolvimento da instrução em cognição exauriente com o viso de caracterizar a conduta denunciada como anticoncorrencial a partir dos parâmetros previamente definidos”, diz a nota técnica do Cade.
A VR Benefícios, também denunciada no pedido de apuração, foi excluída do processo. A empresa “é a única cujo share está distante daquele requerido pela legislação para configurar posição dominante”, segundo a nota do Cade. A participação da empresa, que retornou ao negócio em 2014, é inferior a 10% atualmente, diz o documento.
O órgão antitruste também indeferiu o pedido de concessão de medida preventiva para que as empresas denunciadas parassem de conceder rebates ou benefícios aos clientes.
Segundo o Cade, a decisão foi tomada devido à carência das informações apresentadas, mas pode ser revista ao longo da investigação.
O que dizem as empresas:
Pluxee
“A Pluxee confirma que foi notificada sobre a instauração de inquérito administrativo pelo CADE e reforça seu compromisso com a conformidade legal e a livre concorrência. Trata-se de uma etapa preliminar e prevista em lei, que não representa qualquer conclusão sobre a existência de infração. A empresa está colaborando plenamente com as autoridades, comunicando com transparência e responsabilidade. Seguimos operando com ética e confiança na integridade do processo.”
Ticket
“A Ticket Serviços confirma que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu um Inquérito Administrativo para apurar supostas práticas no mercado de benefícios de alimentação, a partir de denúncia feita por terceiros. Essa é uma etapa preliminar, que não representa uma acusação formal contra a empresa ou qualquer outro agente do setor.
O CADE já indeferiu o pedido de adoção de medidas cautelares, o que reforça a inexistência de indícios concretos de irregularidade.A Ticket Serviços conduz suas operações com total conformidade às leis brasileiras e segue padrões éticos e concorrenciais reconhecidos globalmente.
A empresa atua há mais de 40 anos no Brasil, sendo referência em inovação e compromisso com a segurança alimentar dos trabalhadores formais. Seguimos colaborando com o CADE e confiantes de que o processo confirmará a integridade das nossas práticas e a solidez do setor de benefícios."
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