123milhas pede recuperação judicial com dívida de R$ 2,3 bi e aponta causas

Bloomberg Línea — A 123Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29), pouco mais de uma semana após suspender as emissões de bilhetes aéreos e pacotes da linha “PROMO” com embarques previstos de setembro a dezembro. O valor da causa apontado no documento, protocolado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, é de R$ 2,309 bilhões.

A empresa pede a concessão de tutela de urgência para ficar protegida pelo período de 180 dias de medidas de execução de suas dívidas. O advogado da empresa na petição é Ivo Waisberg, um dos mais conhecidos do país na esfera de recuperações judiciais, sócio do escritório TWK Advogados.

Em nota enviada à Bloomberg Línea, a 123Milhas afirmou que “a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores” e que “a recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos”.

“A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, continuou na nota.

No documento enviado à Justiça, a companhia citou que uma expectativa frustrada na redução dos preços das passagens aéreas no pós-covid também motivou o pedido de recuperação judicial.

Segundo a 123Milhas, “houve, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais”, o que, “aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem, fazendo com que a 123Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes”.

Outros fatores citados pela empresa são a precificação das passagens pelas companhias aéreas, que passaram a exigir maior quantidade de pontos e/ou milhas para a emissão de passagens e a criação de novas regras pelas mesmas em seus programas de fidelidade.

Segundo a empresa no documento protocolado na Justiça de Minas Gerais, tais mudanças “restringiram de forma drástica a utilização de pontos/milhas pelos seus participantes”.

Na segunda-feira (28), a 123Milhas realizou uma demissão em massa. O número de demitidos não foi confirmado pela empresa, mas listas nas redes sociais indicam que cerca de 140 profissionais teriam perdido seus empregos. A empresa não comentou essa questão à Bloomberg Línea.

Segundo o advogado Fábio Pimentel, da Pimentel Aniceto Advogados, a recuperação judicial da 123Milhas “terá um contorno um pouco diferente do que acontece em outros mercados”.

“O negócio da companhia é lastreado em uma atividade altamente especulativa, que depende do comportamento de um outro mercado que ela nem controla nem atua e que não tem um arcabouço regulatório claro”, disse o advogado.

“A maior parte dos termos de uso dos programas de milhagem das companhias aéreas proíbe a venda de milhas, o que é uma atividade controversa segundo a jurisprudência do país. Isso pode, de alguma forma, minar a confiança dos credores e dificultar a aprovação do plano de recuperação”, afirmou.

A empresa, fundada em 2016 em Belo Horizonte, começou a operar fazendo a intermediação entre pessoas que queriam vender milhas e clientes em busca de passagens de avião mais baratas.

Anos depois, a 123Milhas passou a oferecer também opções de reservas de hotéis, pacotes de viagens, aluguel de carro e seguro viagem.

- Em atualização.

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