A batalha judicial no setor de vale-refeição de R$ 150 bi

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Um decreto assinado pelo governo federal em novembro para regulamentar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é o pivô de uma batalha judicial travada por empresas que atuam no segmento de vale-alimentação e vale-refeição, com potencial de alterar um mercado que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.

Com a entrada em vigor de parte das novas regras no dia 10 de fevereiro, as empresas líderes do setor foram à Justiça questionar o que consideram extrapolações do Executivo, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto que falaram com a Bloomberg Línea.

Um dos pontos contestados é a restrição de acesso ao chamado arranjo fechado — sistema em que o cartão alimentação é aceito apenas em estabelecimentos conveniados à empresa emissora.

As empresas Pluxee (antiga Sodexo), Ticket e VR Benefícios, além de Vegas Card e UP Brasil, obtiveram liminares provisórias para suspender os efeitos do decreto. A Alelo, a maior do setor com cerca de 30% do mercado, também entrou com um pedido de tutela de urgência, mas a Justiça deferiu apenas parcialmente.

⇒ Leia a reportagem: Gigantes de vale-refeição travam batalha judicial contra novas regras do setor

No radar dos mercados

As ações globais operam em alta nesta sexta-feira (20), com investidores à espera dos dados do PIB do quarto trimestre dos EUA e do índice de inflação (PCE). O petróleo Brent segue negociado perto do maior nível em seis meses.ㅤ

- Caso Master. O ministro do STF André Mendonça ampliou o acesso da Polícia Federal à investigação do Master. A decisão permite oitivas, o compartilhamento de provas e mantém o material sob custódia da PF. A medida ocorre após suspeitas sobre a condução do caso e possíveis ligações de Dias Toffoli com Daniel Vorcaro.ㅤ

- Presidência do BCE. Christine Lagarde disse em entrevista ao Wall Street Journal que sua base de referência é permanecer na presidência do BCE até o fim do mandato. Ela disse que sua missão é garantir a estabilidade financeira. O Financial Times noticiou na quarta-feira que ela poderia deixar o cargo antes do prazo.

- Encontro Brasil-Índia. Os dois países procuram avançar em minerais críticos e inteligência artificial durante encontro entre o presidente Lula e o primeiro-ministro Narendra Modi em Nova Délhi. Eles têm buscado um modelo mais inclusivo e aberto de governança da IA, em meio à disputa tecnológica entre EUA e China.

→ Leia a matéria completa sobre o que guia os mercados hoje

🔘 As bolsas ontem (19/02): Dow Jones Industrials (-0,54%), S&P 500 (-0,28%), Nasdaq Composite (-0,31%), Stoxx 600 (-0,53%), Ibovespa (+1,35%).

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Destaques da Bloomberg Línea:

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Demora de controladores da Raízen pesou na perda de rating, segundo a Fitch

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