Bloomberg — A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra as amplas tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, o que enfraquece sua principal política econômica e impõe sua maior derrota jurídica desde que retornou à Casa Branca.
Por 6 votos a 3, a Corte afirmou que Trump excedeu sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais para impor suas tarifas “recíprocas” globalmente, além de taxas direcionadas de importação que, segundo o governo, visavam combater o tráfico de fentanil.
Os ministros não trataram da extensão do direito dos importadores a reembolsos, deixando a questão para uma instância inferior.
Se autorizados integralmente, os reembolsos poderiam somar até US$ 170 bilhões — mais da metade da receita arrecadada com as tarifas de Trump.
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Em voto divergente, o ministro Brett Kavanaugh afirmou que o processo de reembolso provavelmente será “um caos”, como já havia sido reconhecido durante a sustentação oral. Os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito também divergiram.
A Casa Branca afirmou que substituirá rapidamente as tarifas com base em outros instrumentos legais, embora as alternativas tendam a ser mais complexas ou mais limitadas do que os amplos poderes reivindicados por Trump com base na International Emergency Economic Powers Act.
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