Bloomberg Línea — A América Latina possui ampla experiência em construção resistente a abalos sísmicos, impulsionada por décadas de exposição a terremotos e pelo desenvolvimento de normas técnicas, sistemas de controle e regulamentações que vêm sendo atualizados ao longo dos anos.
Países como Chile, México, Peru, Colômbia e Equador se destacam por seus avanços, embora apresentem diferenças em seus modelos regulatórios e mecanismos de fiscalização.
Os pontos fortes da região vão desde a continuidade normativa até a profundidade técnica, os mecanismos de revisão independente e a capacidade de atualização após grandes terremotos.
Uma análise comparativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), citada pela associação imobiliária Lonja de Propiedad Raíz de Bogotá, mostra que alguns países, como a Colômbia, possuem códigos abrangentes, enquanto outros, como o Chile, têm normas distribuídas em diferentes instrumentos.
Lina María Torrado, presidente executiva da Bolsa Imobiliária de Bogotá, destaca que os grandes terremotos têm servido de catalisadores para fortalecer as normas de construção resistente a abalos sísmicos nesses países.
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Embora “ter uma boa norma não seja suficiente, o fundamental é que haja cumprimento efetivo”, disse Torrado à Bloomberg Línea.
“Uma obra pode ter um regulamento tecnicamente muito avançado, mas se os requisitos de projeto não forem cumpridos, se não houver supervisão adequada, se for construída de forma informal ou se, posteriormente, elementos estruturais forem modificados sem controle, a vulnerabilidade permanece”.
Fora da América Latina, países como o Japão, a Nova Zelândia e os Estados Unidos são considerados referências globais em normas de resistência sísmica.
Sua força reside na capacidade de atualizar as normas a cada terremoto, fiscalizar seu cumprimento e reforçar tanto as novas construções quanto as já existentes, explicou à Bloomberg Línea na Colômbia, Margarita Llorente, sócia da área imobiliária do escritório internacional de advocacia Cuatrecasas.
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De acordo com Margarita Llorente, o Japão adota um duplo padrão de projeto: as estruturas devem resistir a terremotos frequentes sem sofrer danos e a terremotos extremos sem desabar. Além disso, “o país generalizou tecnologias como o isolamento sísmico na base e a revisão independente dos projetos de edifícios complexos”.
Ela explica que a Nova Zelândia é pioneira no projeto baseado em desempenho e no planejamento de resiliência pós-terremoto, com protocolos de avaliação rápida de danos e mecanismos financeiros específicos, como a Earthquake Commission.
E os Estados Unidos, especialmente o estado da Califórnia, se destacam por seus programas obrigatórios de modernização de edifícios vulneráveis e pela atualização periódica de seus mapas de risco sísmico.
Sistema chileno: um dos mais desenvolvidos
O Chile possui um dos marcos regulatórios mais desenvolvidos da região e se destaca especialmente pela continuidade de sua regulamentação, afirmou à Bloomberg Línea Marco Antonio Orellana, diretor jurídico da empresa de tecnologia jurídica LemonTech, fundada em Santiago.
A chamada norma NCh433, que regulamenta o projeto sísmico de edifícios, foi atualizada novamente em 2026.
A norma NCh433:2026 substituiu tecnicamente a versão anterior de 1996, que, por sua vez, foi alterada em 2009.
No país, existe um ecossistema complementar para estruturas industriais e edifícios com isolamento sísmico.
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“Do ponto de vista jurídico, o ponto forte do Chile não está apenas na norma técnica, mas também na forma como ela se integra ao sistema de licenças, responsabilidades profissionais e inspeção estrutural”, segundo Orellana.
De fato, o principal referência histórica na região em termos de terremotos de grande intensidade é o terremoto de Valdivia, no Chile (1960), de magnitude 9,5 na escala sismológica de magnitude de momento (Mw), considerado o maior terremoto já registrado por instrumentos em todo o mundo.
O caso do México
Considera-se também que o México possui uma experiência regulatória muito relevante, adquirida a partir de fortes terremotos, como os de 1985 e 2017.
O último deles, ocorrido em 19 de setembro de 2017, foi um terremoto de magnitude 7,1, com epicentro entre Puebla e Morelos, que abalou o centro do México.
O terremoto deixou cerca de 370 mortos, incluindo 228 na Cidade do México.
Após os grandes terremotos ocorridos no país, as normas de segurança estrutural foram reforçadas.
As Normas Técnicas Complementares para a Revisão da Segurança Estrutural de Edifícios estabelecem controles específicos.
Além disso, o Regulamento de Construções estabelece expressamente que o responsável conjunto pela Segurança Estrutural de um edifício não pode ser, ao mesmo tempo, seu projetista.
Considera-se que essa separação de funções é juridicamente muito relevante, pois aumenta a rastreabilidade e reduz os conflitos de interesse, afirmou Orellana.
Uma característica específica do México é que, devido à sua estrutura federal, existem regulamentos locais que dependem das particularidades de cada território.
Em particular, a Cidade do México dispõe de normas técnicas consideradas bastante avançadas para o projeto sísmico e também incorporou critérios para a reabilitação de edifícios afetados por terremotos.
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Do Peru à Colômbia: a experiência andina
No Peru, explica o especialista da LemonTech, o Regulamento Nacional de Edificações é de cumprimento obrigatório em todo o país, embora a fiscalização prática dependa, em grande parte, das capacidades dos governos locais.
“A atualização da norma E.030, aprovada em 2026, apresenta um mecanismo de reforma que não precisa necessariamente esperar por um desastre: ela incorpora novas evidências técnicas, avanços científicos e ferramentas mais precisas de avaliação sísmica. A isso se soma a regulamentação específica sobre isolamento sísmico da Norma E.031”, destacou Marco Antonio Orellana.
Na Colômbia, a atual norma NSR-10 abrange não apenas requisitos gerais de projeto, mas também cargas, concreto, alvenaria, casas de um e dois andares, estruturas metálicas e de madeira, estudos geotécnicos, supervisão técnica, proteção contra incêndios e outros requisitos complementares.
Além disso, a Colômbia apresenta uma característica importante, uma vez que a Comissão Consultiva Permanente do Regulamento Colombiano de Construção Resistente a Abalos Sísmicos, presidida pelo Ministério da Habitação, tem entre suas funções coordenar pesquisas sobre falhas estruturais e emitir pareceres sobre a aplicação e atualização das normas.
“Na Colômbia, contamos com uma base normativa importante, mas o desafio é garantir que as normas sejam efetivamente cumpridas e que os compradores também tenham informações para tomar decisões responsáveis; por isso, recomendamos uma avaliação que inclua a análise da resistência sísmica dos imóveis usados”, acrescentou a líder sindical Lina María Torrado.
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A advogada Margarita Llorente afirmou que, embora a NSR-10 possa precisar de algumas atualizações com base nas experiências de jurisdições mais avançadas, “é uma das mais completas da América Latina”.
Em 1999, “a Colômbia sofreu o terremoto mais mortal de sua história, e Armênia, no Eixo Cafeeiro, ficou completamente destruída, concentrando ali quase todas as mortes registradas no país (causou 1.185 mortes)”, relatou Llorente. “A questão em 2026 é: como é possível que um terremoto de maior magnitude, como o de 2026, tenha causado menos destruição em Armênia do que o de 1999?”.
Ela explicou que uma possível explicação é que a reconstrução de Armênia ocorreu depois que a NSR98 já havia entrado em vigor, o que poderia levar à conclusão de que “a reforma dos edifícios após o terremoto contribuiu para uma maior segurança e resistência dos mesmos no evento recente”.
No caso do seu vizinho, o Equador, o país andino conta com um sistema normativo específico que inclui requisitos para o projeto resistente a abalos sísmicos e normas específicas para a reabilitação sísmica de estruturas.
Essa norma indica expressamente que deve ser mantida em constante atualização devido ao potencial sísmico do país.
Regulamentação na Argentina e no Brasil
Orellana destaca que a Argentina combina um padrão técnico nacional com uma implementação condicionada pelo federalismo.
Em 2023, entraram em vigor novas partes dos sistemas CIRSOC e INPRES-CIRSOC em âmbito nacional, entre elas o Regulamento INPRES-CIRSOC 103, Parte II, para construções de concreto armado.
No entanto, no caso de obras provinciais, municipais ou privadas, é imprescindível consultar a regulamentação aplicável em cada jurisdição.
O Brasil, por sua vez, possui uma lógica regulatória proporcional ao menor risco sísmico.
A norma NBR 15421:2023 atualizou os critérios de projeto e diferencia as exigências de acordo com a zona de periculosidade.
Nas áreas de menor risco, não é exigida uma ação sísmica lateral específica, enquanto as exigências aumentam em zonas de maior periculosidade.
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Experiência latino-americana
Orellana afirma que os sistemas mais maduros já não dependem exclusivamente de um evento catastrófico para serem atualizados.
“A tendência é combinar melhores modelos de risco, revisão independente, rastreabilidade de responsabilidades e, em determinados tipos de edifícios, tecnologias de mitigação, como o isolamento sísmico”, afirmou o analista.
De uma perspectiva jurídico-operacional, acrescenta ele, surge um desafio menos visível: a rastreabilidade regulatória.
De modo geral, ele destaca que se trata de normas técnicas que são alteradas por meio de decretos, resoluções, normas de institutos de normalização e regulamentos setoriais.
Para construtoras, arquitetos, engenheiros, seguradoras e instituições financeiras, trabalhar com uma versão desatualizada pode acarretar consequências técnicas, contratuais e de responsabilidade. “Aí existe um espaço natural para ferramentas tecnológicas de monitoramento e gestão regulatória”.
A presidente executiva da Bolsa Imobiliária de Bogotá afirma que, quando se fala em moradia segura, deve-se levar em conta todo o ciclo de vida do imóvel: projeto, licenciamento, construção, supervisão, entrega, manutenção, reformas e, é claro, reforço estrutural.
“A experiência latino-americana nos mostra que a resistência sísmica não é uma questão exclusivamente de engenharia: é uma política de proteção de vidas e do patrimônio. Os países que mais avançaram são aqueles que aprenderam com cada terremoto, atualizaram suas normas e fortaleceram os mecanismos de controle”, concluiu Lina María Torrado.
Nesse contexto, a Cuatrecasas explica que há três áreas nas quais a experiência internacional serve de referência para os países da América Latina nessa matéria:
Cuidar do parque imobiliário existente: o maior risco sísmico na região não está no que se constrói hoje, mas no que já está construído, explica Margarita Llorente. “Programas de avaliação e reforço obrigatórios, como os de Los Angeles ou Tóquio, são uma medida pendente na maioria das cidades latino-americanas. O desafio é o custo de adequar esses edifícios construídos antes da norma de resistência sísmica.”
Fortalecer a fiscalização: a discrepância entre o projeto e a construção continua sendo um desafio. Mecanismos como a revisão independente dos projetos estruturais e a certificação dos materiais na fábrica reduzem significativamente essa discrepância. “Embora em países como o nosso e em outros países da região essas revisões independentes, tão necessárias, acabem se traduzindo novamente em custos que, no fim das contas, são repassados aos compradores finais das moradias”, explicou Llorente.
Investir em microzoneamento e em dados: muitas cidades de médio porte da região carecem de estudos adequados de microzoneamento, e as redes de instrumentação sísmica exigem maior investimento para alimentar modelos de risco mais precisos, a fim de que sejam levados em consideração no desenvolvimento das cidades.
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